Você pode PERDER benefícios ao se tornar MEI: veja quais são eles e pense ANTES de se formalizar

Hoje em dia, muitas pessoas acabam procurando por uma solução enquanto estão atuando como autônomas e é aí que a oportunidade de se formalizar enquanto microempreendedor individual (MEI) surge. Apesar de a formalização garantir alguns benefícios, ela também pode trazer a perda de diversos outros que são importantes.

Nesse sentido, caso você queira saber quais benefícios você pode perder enquanto se formaliza, continue acompanhando a matéria a seguir e fique por dentro de todas as informações mais importantes sobre o tema.

Benefícios que pode perde ao se tornar MEI

A princípio, todos que consideram se formalizar no regime MEI devem se atentar a algumas regras importantes sobre essa classe. No geral, a ação pode acabar fazendo com que você perca uma série de benefícios que poderiam ser muito úteis, dependendo da circunstância. Confira abaixo quais são eles.

Previdenciários

• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário maternidade;
• Aposentadoria por contribuição.

Trabalhistas

• Seguro-desemprego;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• 13º salário.

Nesse caso, não quer dizer que o MEI perde direito aos pagamentos se estiver trabalhando enquanto CLT, mas sim que ele não tem esses mesmos benefícios por ser um empreendedor, não um trabalhador, em razão do CNPJ.

Assistenciais

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
• Programa Universidade para Todos (ProUni);
• Bolsa Família.

Vale destacar que apenas possuir um MEI não quer dizer que você vai perder o direito ao Bolsa Família. Na verdade, se a renda do microempreendedor estiver dentro dos conformes em relação ao limite de renda do benefício, ele ainda pode ter acesso ao pagamento normalmente.

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Então quais benefícios o MEI pode receber?

Por fim, apesar de perder o acesso a alguns pagamentos, o MEI pode ter acesso a alguns outros benefícios. Na verdade, é devido a eles que muitas pessoas acabam optando por se formalizarem. Confira:

• Primeiramente, o microempreendedor faz contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mensalmente, através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso garante a ele o direito de se aposentar por idade;
• Em seguida, o pagamento do DAS também inclui os impostos federais em somente uma guia, com valores simplificados, o que ajuda bastante na hora de quitar os débitos;
• Ademais, quem é MEI tem o direito e facilidade de emitir notas fiscais a cada trabalho que realizar, o que ajuda bastante a se manter em dia com o fisco;
• Outro ponto interessante é que o microempreendedor por contratar até um funcionário para ajudar com a empresa, além de possuir um faturamento anual bem alto de R$ 81 mil;
• Por fim, o MEI também tem acesso a sistemas de crédito muito mais simplificados do que outras categorias, o que é bom para investir nos negócios.

Caso tenha interesse em se tornar um microempreendedor individual, basta acessar esse site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

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