Alguns descontos na aposentadoria podem acontecer veladamente, fazendo com que os beneficiários só percebam depois de muito tempo.
Um novo projeto de lei busca combater uma prática que tem prejudicado muitos aposentados e pensionistas no Brasil: os descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
O Projeto de Lei 1546/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças importantes para dificultar fraudes e garantir que os descontos autorizados para pagamento de mensalidades de entidades de aposentados ocorram de maneira correta.
Essa medida visa proteger milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que frequentemente enfrentam problemas com descontos não autorizados. As novas regras prometem maior segurança e controle, proporcionando mais transparência no processo.
Número de descontos indevidos em benefícios cresceu
O número de descontos indevidos em benefícios previdenciários tem aumentado significativamente nos últimos anos, conforme auditorias recentes do INSS. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto identificou cerca de R$ 45,5 milhões em descontos sem a devida autorização dos beneficiários.
Segundo a auditoria, mais de 54% desses descontos não contavam com a aprovação dos aposentados e pensionistas, o que revela a gravidade do problema. Esse tipo de irregularidade afeta diretamente a renda de muitos segurados, que acabam se vendo obrigados a buscar ações judiciais para reverter os descontos feitos indevidamente.
As falhas mais comuns identificadas incluem o desbloqueio em lote de benefícios, permitindo a inclusão de descontos sem o consentimento prévio dos beneficiários. Muitos só descobrem depois de muito tempo.
Além disso, a auditoria apontou problemas na formalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), que facilitam esses descontos. Muitos desses acordos não seguem o rigor necessário, abrindo margem para fraudes.
Saiba mais: Vibra, segurado! INSS vai conceder benefícios de forma automática após decisão da Justiça
Como saber se recebi algum?
Para os aposentados e pensionistas que desejam verificar se foram vítimas de descontos indevidos, o procedimento é simples e pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS. Confira o passo a passo para realizar a consulta:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: A princípio, disponível para computadores e dispositivos móveis.
- Faça o login: Em seguida, utilize sua conta gov.br para acessar o sistema.
- Selecione a opção “Extrato de Pagamento”: Nesta área, o beneficiário pode conferir todos os detalhes dos descontos aplicados em seu benefício.
- Verifique os descontos: Analise se os valores deduzidos correspondem a autorizações feitas anteriormente.
- Em caso de irregularidades: Se identificar algum desconto indevido, entre em contato com o INSS ou procure orientação jurídica para tomar as providências necessárias.
Manter esse acompanhamento frequente é fundamental para garantir que o benefício esteja sendo utilizado de forma correta, sem surpresas desagradáveis.
Não perca: Para receber pelo menos 2 salários mínimos, devo contribuir com quanto ao INSS?
Projeto deve dificultar descontos nos pagamentos
O Projeto de Lei 1546/24 propõe mudanças que prometem dificultar a realização de descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Entre as principais alterações, destaca-se a exigência de que a autorização para o desconto das mensalidades de entidades de aposentados seja feita por meio de escrituras públicas, instrumentos particulares com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou biometria.
Atualmente, o INSS realiza conferências por amostragem, o que permite que algumas fraudes passem despercebidas. Com o novo projeto, o INSS terá a obrigação de verificar individualmente cada autorização, garantindo mais transparência no processo.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser analisado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após essa fase, o texto seguirá para o Senado. Caso aprovado, as novas regras trarão uma camada extra de proteção aos aposentados e pensionistas, dificultando ainda mais as fraudes e proporcionando maior segurança financeira.
Não perca: Após realizar perícia no INSS, a resposta aparece no mesmo dia?
