É possível receber pagamentos RETROATIVOS do BPC? Veja como fazer isso!

O BPC é um benefício social, embora seja pago pelo INSS. Milhares de brasileiros podem ter acesso a ele, incluindo às parcelas retroativas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência essencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil.

Este benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), oferece um salário mínimo mensal, proporcionando um suporte financeiro vital para aqueles que muitas vezes aguardam longos períodos até a aprovação final pelo INSS.

A relevância do BPC é ainda mais evidente quando se considera o valor retroativo, uma compensação financeira para os beneficiários que enfrentam demoras no processamento de seus pedidos. Confira.

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

O BPC é um benefício garantido por lei, que assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.

A deficiência deve causar impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que impeçam a participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com os demais.

Para ser elegível ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, as pessoas com deficiência passam por avaliações médica e social para confirmar sua condição.

É essencial que tanto o beneficiário quanto sua família estejam inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o BPC.

O requerimento do benefício pode ser feito gratuitamente pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/).

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Como receber o valor retroativo do BPC?

O valor retroativo do BPC é calculado desde a data do pedido inicial até o início do recebimento dos pagamentos.

Isso garante que o beneficiário tenha acesso a todos os valores que teria direito desde a solicitação do benefício. O processo de cálculo do valor retroativo envolve algumas etapas específicas:

• Identificação da data de entrada do requerimento (DER): A DER é a data em que o beneficiário fez o pedido do BPC ao INSS. Esta data serve como ponto de partida para o cálculo do valor retroativo. É crucial para determinar o período total de atraso no processamento do pedido.
• Confirmação da data de concessão do benefício: Esta etapa envolve determinar quando o benefício foi oficialmente liberado e quando o pagamento começou a ser efetuado. A diferença de tempo entre a DER e a data de concessão do benefício indica o número total de meses a serem considerados no cálculo do valor retroativo. O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente, e os valores devidos para cada mês de atraso são somados para obter o montante total do retroativo.
• Cálculo do montante total do retroativo: O montante total do retroativo representa o valor que o beneficiário deveria ter recebido se o benefício tivesse sido concedido imediatamente após a solicitação. Este valor é uma forma de compensar o tempo de espera e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido.

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Calendário de pagamentos do BPC para maio

Para facilitar a compreensão dos beneficiários sobre o calendário de pagamentos do BPC, segue uma tabela detalhada com as datas de pagamento de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS):

Este calendário ajuda os beneficiários a se organizarem e planejarem suas finanças com base nas datas de recebimento dos pagamentos do BPC.

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