Pagamento retroativo de até R$ 3.000: Parcela única é direito de quem?

O Auxílio Emergencial foi uma ajuda do Governo Federal que teve a sua criação relacionada à pandemia causada pela COVID-19. Dessa forma, as pessoas que se encaixavam nos pré-requisitos puderam receber as parcelas durante alguns meses.

Contudo, embora o Governo Federal já tenha decretado o fim do Auxílio Emergencial, um grupo de pessoas ainda está para receber os repasses do que tem sido chamado de Auxílio Emergencial retroativo. Este determinado grupo pode receber um valor de até R$ 3 mil. 

Quem tem direito ao pagamento retroativo do Auxílio Emergencial?

No ano de 2020, quando o Auxílio Emergencial começou a ser pago, um projeto de lei previa o pagamento de R$ 1.200 para as mulheres chefes de família. Entretanto, um outro projeto de lei tinha o objetivo de estender esse direito aos pais chefes de família. Contudo, este último não pode ser concretizado devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro.

Porém, devido a uma mudança, posteriormente houve a inclusão dos pais solteiros chefes de família no benefício. Desse modo, aqueles pais que passaram a receber os valores do Auxílio Emergencial, de R$ 600,00 a partir de abril até o mês de agosto terão um pagamento retroativo para compensar os meses em que não foram pagas parcelas na quantia de R$ 1.200,00.

Portanto, isso implica em duas situações. A primeira delas é que agora os pais solteiros receberão quantias entre R$ 600,00 a até R$ 3 mil, a depender de quando começaram a receber o auxílio. 

Além disso, implica também que os pais solteiros chefes de família que passaram a ser beneficiários da ajuda a partir do mês de setembro não poderão contar com esse pagamento retroativo.

Ainda, é importante destacar que há alguns pré-requisitos. Assim, a família devia estar inclusa no CADÚnico em 2020 e os dados devem estar atualizados, além de o chefe de família precisar estar desempregado e solteiro, dentre outros.

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Como consultar os valores?

Já é possível fazer a consulta dos valores por meio do aplicativo CAIXA Tem. Caso você ainda não o tenha no seu celular, é necessário baixá-lo. Para tanto, você pode utilizar o seguinte endereço eletrônico: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.tem&hl=pt_BR&gl=US.

Assim, a seguir, você confere uma relação entre os meses de recebimento das parcelas e o valor retroativo:

1) Começou a receber em Agosto de 2020: retroativo de R$ 600,00.

2) Começou a receber em Julho de 2020: retroativo de R$ 1.200,00.

3) Começou a receber em Junho de 2020: retroativo de R$ 1.800,00.

4) Começou a receber em Maio de 2020: retroativo de R$ 2.400,00.

5) Começou a receber em Abril de 2020: retroativo de R$ 3.000,00.

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