O que deve mudar no BPC com o novo pacote fiscal sancionado pelo presidente Lula?
Mudanças anunciadas pelo Governo Federal servem de aviso para beneficiários do BPC cumprirem novas regras em 2025
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atua de forma única no apoio a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passou por alterações importantes com a sanção do pacote fiscal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, aprovado com vetos pontuais, busca equilibrar as contas públicas e revisar algumas regras de concessão. No dia 27 de dezembro, a sanção presidencial foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, confirmando mudanças nas políticas sociais e fiscais para os próximos anos.
Entre os pontos mais discutidos, os vetos aplicados por Lula foram decisivos para moldar as novas diretrizes. Assim, as alterações impactam tanto os critérios de concessão do BPC quanto o funcionamento do Programa Bolsa Família, dois pilares da assistência social no país.
Vetos importantes em projeto sancionado por Lula
Um dos principais vetos aplicados por Lula diz respeito à exigência de apresentação de atestado de deficiência de grau moderado ou grave para acessar o BPC.
Esse trecho do texto gerou controvérsia, já que senadores e representantes do governo acreditavam que poderia gerar insegurança jurídica. Ao justificar a decisão, Lula destacou que a exigência contraria o interesse público e poderia dificultar o acesso ao benefício para quem realmente precisa.
Outro veto reverteu a tentativa de eliminar uma regra que permite o reingresso de beneficiários ao Programa Bolsa Família. Esta possibilidade garante que famílias vulneráveis possam retornar ao programa, caso enfrentem novamente dificuldades financeiras.
O presidente ressaltou que a mudança poderia trazer incertezas sobre as condições de elegibilidade, o que motivou sua decisão de manter o dispositivo.
Em suma, os vetos demonstram uma tentativa de equilibrar a redução de gastos com a preservação de direitos sociais essenciais, especialmente para os grupos mais vulneráveis.
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Redução de gastos e mudanças planejadas no BPC
O pacote fiscal, aprovado pelo Congresso no dia 20 de dezembro, ficou dividido em três partes principais.
A primeira inclui alterações no cálculo do salário mínimo e na concessão do BPC, enquanto a segunda trata de mudanças no abono salarial, no Fundeb e na disciplina de supersalários. A terceira cria mecanismos complementares ao novo arcabouço fiscal.
Com as alterações feitas durante a tramitação, o efeito econômico estimado do pacote caiu de R$ 72 bilhões para R$ 70 bilhões em dois anos. A diferença reflete a inclusão de ajustes feitos por parlamentares, que buscaram reduzir os cortes previstos inicialmente.
Apesar das controvérsias, a sanção do pacote representa um avanço na busca por equilíbrio nas contas públicas. Ainda falta a aprovação presidencial do projeto de lei complementar que integra o pacote, enquanto a PEC já foi promulgada pelo Congresso.
Em resumo, tais mudanças destacam o esforço do governo para ajustar a política fiscal sem comprometer direitos fundamentais como o BPC. Contudo, o debate público continua importante para monitorar os efeitos dessas alterações nos próximos anos.
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