Governo anuncia ÓTIMA NOTÍCIA sobre o Minha Casa Minha Vida; saiba do que se trata
Decreto de Lula regulamenta Medida Provisória que diz respeito ao Minha Casa Minha Vida. Saiba o que mudou no programa habitacional.
O programa Minha Casa Minha Vida ganhou uma nova regulamentação com a publicação do Decreto nº 11.439/2023 no Diário Oficial da União. O objetivo é estabelecer normas complementares para o funcionamento do programa, que é uma iniciativa do governo federal para promover a habitação popular no país.
Segundo o decreto, o programa habitacional será regulado por normas complementares editadas pelo Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda e por órgãos gestores de fundos financiadores do programa.
Mudanças no Minha Casa Minha Vida
Além disso, um ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministérios das Cidades regulamentará sobre os critérios e periodicidade para a atualização das subvenções econômicas. As metas e benefícios destinados às famílias serão observados, bem como as atribuições legais sobre cada fonte de recursos e os limites estabelecidos na Medida Provisória nº 1.162/2023.
Também será considerada a disponibilidade orçamentária e financeira. Além disso, será definida a remuneração devida aos agentes operadores e financeiros para atuação no âmbito do programa, quando couber.
O Ministério da Fazenda ainda deverá definir as metas e formas de medição da redução de gases de efeito estufa associada aos projetos financiados.
A medida visa aprimorar o Minha Casa Minha Vida e garantir a sua continuidade como uma importante política pública de habitação popular no país, beneficiando milhares de famílias em todo o Brasil.
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A importância do programa habitacional
O programa Minha Casa Minha Vida é uma importante iniciativa do governo federal para promover a habitação popular no país. É destinado às pessoas de baixa renda, que muitas vezes não têm condições financeiras para adquirir um imóvel próprio. Desde a sua criação, em 2009, o programa já beneficiou milhares de famílias em todo o Brasil.
A importância do programa para as pessoas de baixa renda está relacionada com a possibilidade de realizar o sonho da casa própria, que é um desejo muito comum entre os brasileiros. Além disso, ter uma casa própria traz estabilidade e segurança para as famílias, que deixam de viver em situações precárias e instáveis.
Outro benefício do programa é a geração de emprego e renda. O setor da construção civil é um dos que mais emprega no país, e a construção de novas unidades habitacionais para o Minha Casa Minha Vida contribui para a geração de renda e de emprego.
Além disso, o programa promove a inclusão social, uma vez que as pessoas de baixa renda têm acesso a uma moradia digna e de qualidade, o que muitas vezes não seria possível sem a ajuda do governo.
Por fim, é importante destacar que o minha Casa Minha Vida é um programa que tem se mostrado eficiente na redução do déficit habitacional no país, que ainda é muito grande. O programa é uma importante política pública de habitação popular, que deve ser valorizada e aprimorada para continuar beneficiando as pessoas de baixa renda em todo o Brasil.
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