Os novos poderes de Roma
O Conselho de Ministros da Itália aprovou um projeto de lei que pretende modificar o artigo 114 da Constituição, concedendo mais autonomia à cidade de Roma. Esse debate acontece há cerca de 30 anos, com tentativas de reforma por diferentes partidos políticos, tanto da direita quanto da esquerda. Assim como qualquer mudança constitucional, o projeto precisa passar por dois votos na Câmara dos Deputados e dois no Senado antes de ser aprovado definitivamente, o que pode levar bastante tempo. Além disso, ainda existem dúvidas sobre como a nova legislação será aplicada na prática, sendo necessária uma nova lei para esclarecer os limites dos poderes da cidade.
A reforma foi apoiada tanto pela primeira-ministra Giorgia Meloni, do partido de direita, quanto pelo prefeito de Roma, que representa a esquerda. Se aprovada, Roma poderá legislar de forma autônoma em onze áreas, incluindo transporte público, fiscalização, gestão territorial, comércio, cultura, turismo, serviços sociais e habitação.
Com essa autonomia, Roma se tornaria uma parte mais integrada na estrutura do governo italiano, ao lado de estados, regiões e municípios. Embora a cidade não se transforme em uma região independente — permanecendo na região do Lácio — receberá mais responsabilidades legislativas. Isso significa que a câmara municipal de Roma poderá aprovar leis, enquanto atualmente se limita a aprovar deliberações, que são atos propostos pela prefeitura para questões mais específicas.
A nova autonomia permitirá que o município tome decisões mais flexíveis. Por exemplo, a administração do transporte público se beneficiará com a possibilidade de receber fundos diretamente do governo federal, o que pode trazer mais recursos para ônibus e metrôs. Outro ponto positivo da reforma é que Roma poderá implementar restrições no setor de aluguéis de curto prazo, algo que tem sido uma preocupação nas grandes cidades, que frequentemente enfrentam a transformação de residências em propriedades para aluguel temporário.
Além disso, a cidade poderá regular melhor o uso do espaço público por estabelecimentos comerciais, como restaurantes e bares, e gerenciar seu pessoal com mais liberdade em relação às leis do governo central.
Com a nova reforma, estima-se que Roma receba cerca de um bilhão de euros a mais em repasses do governo, o que poderá auxiliar na implementação das novas funções. Todos esses aspectos, no entanto, precisarão ser detalhados em uma nova lei que irá acompanhar a reforma.
O projeto de lei ainda precisa passar por novas votações nas duas câmaras do Parlamento, uma delas permitindo modificações. Caso a segunda votação não obtenha aprovação qualificada, haverá a possibilidade de um referendo para decidir sobre a reforma. O processo, portanto, envolve várias etapas antes da implementação, que deve ser coordenada para evitar atrasos.
O prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, manifestou a esperança de que a aprovação das leis necessárias seja ágil e solicitaria a criação de uma comissão que inclua representantes do governo, da região e do município para elaborar a legislação de aplicação. Essa fase será crucial, pois determinará a eficácia da reforma.
Nos últimos anos, especialistas em direito constitucional expressaram questionamentos sobre a necessidade de uma mudança constitucional para dar mais poderes a Roma, uma vez que a cidade já possui um status especial que nunca foi devidamente implementado.
Além disso, críticos apontam que as complexidades do processo de revisão constitucional podem atrasar a efetivação da autonomia que já foi prometida. A modificação do artigo 114 da Constituição, que foi alterado em 2001, ainda não teve foram práticas e implementar essa nova legislação também seria um caminho mais simples.
A discussão sobre a reforma ressalta a importância de definir claramente os novos limites de competência entre a cidade de Roma e as outras instituições governamentais. Há preocupações de que a falta de clareza sobre esses dados possa gerar confusão ou conflitos entre os níveis de governo, o que poderia dificultar ainda mais a resolução dos problemas enfrentados pela cidade.
