Entenda O QUE É o contrato de namoro: vantagens, processo de solicitação e MAIS
O contrato de namoro é um documento pouco conhecido no Brasil, mas que existe há muitos anos e pode trazer alguns benefícios.
No Brasil, casais que desejam deixar claro que estão apenas namorando, sem confundir o relacionamento com uma união estável, podem recorrer a um contrato de namoro.
Este documento evita equívocos e deixa explícito que não há intenção de formar uma família. Embora seja uma prática pouco conhecida, o contrato de namoro existe desde 1990 e pode ser feito em qualquer cartório do país.
O interesse por este tipo de contrato tem crescido, especialmente durante a pandemia, quando mais casais decidiram morar juntos.
Confira abaixo a funcionalidade e os benefícios do contrato de namoro, além de como ele pode ser feito.
O que é o contrato de namoro
O contrato de namoro é uma maneira formal de declarar que o casal está em um relacionamento amoroso, sem as implicações legais de uma união estável.
Este documento pode ser feito por qualquer pessoa maior de 18 anos, independentemente de ser um casal heterossexual ou do mesmo sexo.
O principal objetivo do contrato é evitar discussões sobre divisão de bens em caso de término do relacionamento.
Os termos do contrato são definidos pelo casal e podem incluir cláusulas que estipulam que, em caso de evolução para uma união estável, os bens serão divididos conforme acordado.
Além disso, pode estabelecer que nenhum dos parceiros terá direito a pensão alimentícia ou herança, e que os direitos da criança serão protegidos em caso de gravidez.
A popularidade do contrato de namoro tem aumentado, com registros crescendo desde 2007. O Colégio Notarial do Brasil em Minas Gerais reportou que apenas 309 contratos foram feitos desde a regulamentação oficial, mas esse número aumentou significativamente nos últimos anos, especialmente durante a pandemia.
Em 2019, foram feitos 72 contratos, subindo para 92 em 2022. O contrato pode ser feito tanto presencialmente quanto online, com preços variando entre R$ 200 e R$ 500.
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Diferença entre união estável e contrato de namoro
É crucial entender a diferença entre união estável e contrato de namoro. A união estável é reconhecida como uma entidade familiar pelo Código Civil brasileiro, conferindo aos companheiros os mesmos direitos e deveres de um casamento.
Não há um tempo mínimo de convivência para caracterizar a união estável, mas a jurisprudência tende a considerar relações com mais de dois anos.
Em contraste, o contrato de namoro é utilizado para afirmar que o relacionamento, embora robusto e duradouro, não possui a intenção de formar uma família.
Este contrato protege o casal de obrigações legais associadas à união estável, como divisão de bens e pensão alimentícia.
No Brasil, sem reconhecimento formal de união estável, caso o casal se separe, cada um fica com o que possuía antes do relacionamento e metade do que foi conquistado durante a convivência.
O contrato de namoro evita essas questões legais, deixando claro que o casal não deseja seguir as normas da união estável.
Segundo especialistas, é importante que o casal reflita sobre suas intenções e escolha o tipo de pacto que mais se adequa à sua realidade, garantindo clareza e proteção jurídica para ambos os envolvidos.
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Procedimentos e cláusulas do contrato
Para formalizar um contrato de namoro, os parceiros devem concordar com os termos e registrar o documento em um cartório.
Entre as cláusulas comuns, está a afirmação de que estão em um relacionamento amoroso sem vínculo de casamento. Se o namoro evoluir para uma união estável, o contrato pode definir como serão divididos os bens e se vão morar juntos.
Outra cláusula frequente é que, se o namoro terminar, nenhum dos parceiros terá direito a pensão alimentícia ou herança.
Também pode ser acordado que não desejam ter filhos juntos e que, em caso de gravidez, o relacionamento não se converterá em união estável, mas os direitos da criança serão protegidos.
Adicionalmente, o contrato pode incluir disposições sobre presentes dados durante o relacionamento, assinatura de plataformas de streaming e a partilha da guarda de animais de estimação adotados durante o namoro.
Em caso de término, o contrato de namoro se encerra automaticamente sem necessidade de atualização em cartório. Se o casal decidir se casar ou formalizar uma união estável, basta atualizar o status do relacionamento conforme a lei.
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