COMUNICADO GERAL da Receita para quem declara o Imposto de Renda: você precisa ficar sabendo
Os brasileiros que precisam declarar o Imposto de Renda podem contar com uma novidade oferecida pela Receita Federal. Saiba como usar o novo recurso
Não é novidade para ninguém que o Imposto de Renda é um dos principais tributos pagos pelos brasileiros. De origem federal, as pessoas devem fazer o pagamento todos os anos, com base em suas declarações. Caso a pessoa deixe de efetuar o pagamento ou enviar a declaração pode enfrentar alguns tipos de problemas. Em 2023, o prazo de entrega do documento se encerrou no dia 31 de maio.
Mesmo assim, muitas pessoas ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda. Existem situações em que as pessoas até entregam o documento, contudo possuem alguma pendência com a Receita. Afinal de contas, acabam enviando informações erradas.
Na maioria dos casos, trata-se de um erro pequeno, cometido por falta de conhecimento. Mesmo assim, pode prejudicar o contribuinte. Por essa razão, a Receita Federal anunciou um novo serviço.
Confira o comunicado para todos os brasileiros que pagam Imposto de Renda
Antes de mais nada é importante deixar claro que existem algumas consequências para os brasileiros que possuem algum tipo de problema na declaração do Imposto de Renda. De forma geral, não podem receber a restituição, mesmo que atendam aos critérios de elegibilidade. Além do mais, o CPF fica irregular, dificultando a vida financeira do contribuinte. Outra punição é o pagamento de multas. Por fim, em casos graves, é possível responder ao crime de sonegação fiscal.
Por essa razão, a Receita Federal criou uma nova função em seu software. Agora, os brasileiros podem ser notificados, caso possuam algum problema com a declaração do IR. Seja por conta de um erro, ou até mesmo por causa de uma declaração não entregue. Assim, ficará mais fácil controlar a situação do brasileiro, que poderá se adiantar caso necessite entregar alguma declaração atrasada.
Vale destacar que o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2023 já se encerrou. Contudo, os atrasados ainda devem fazer a entrega. O mesmo é válido para declarações de anos anteriores.
Ao consultar o novo serviço da Receita, o contribuinte pode escolher qual ano deseja visualizar. Dessa forma, se houver algum problema com a declaração, ele pode escolher duas opções: verificar o motivo da omissão ou enviar a declaração.
Na primeira opção, é possível entender o que houve de errado. Enquanto isso, na segunda opção, ele tem a possibilidade enviar a declaração do Imposto de Renda daquele ano. Vale destacar que é possível usar a declaração pré-preenchida, recurso que foi adicionado neste ano.
Saiba como usar a nova ferramenta
Para usar a nova ferramenta da Receita Federal, é necessário acessar o ‘Meu Imposto de Renda’ no e-cac. A ferramenta está disponível em forma de aplicativo nas lojas virtuais dos smartphones (Apple Store e Google Play Store). Além do mais, é possível acessar a versão web da Receita Federal, por meio deste link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br. O serviço já pode ser usado e está disponível para a consulta.
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