O consignado do AUXÍLIO BRASIL está de volta: como pedir?

A Caixa Econômica Federal anunciou que torna a oferecer a opção de crédito consignado referente ao Auxílio Brasil. Com o final do processo eleitoral e o estabelecimento da equipe de transição do novo governo, muitos achavam que essa modalidade de crédito nem voltaria.

A modalidade estava fora de catálogo desde o dia 31 de outubro. O banco justificou essa ausência dizendo que era devido a uma falha no “processamento da folha de pagamento” do Auxílio Brasil, questão burocrática que envolve Dataprev, Caixa e Ministério da Cidadania. Saiba tudo sobre a volta do consignado no texto abaixo.

A volta do consignado

Em primeiro lugar, quando perguntado a respeito da a atualização do valor contratado pela modalidade consignado e do montante total de beneficiários, a Caixa Econômica Federal disse que dará publicidade ao balanço em momento oportuno. A Caixa já havia parado com a operação entre os dias 21 e 24 de outubro. Justificando a pausa por consequência da existência de uma manutenção programada em seus ambientes tecnológicos, sejam os da Caixa como os da Dataprev.

Em segundo lugar, quando a operação voltou a ocorrer, no dia 24, a administração federal ampliou de dois para cinco dias o prazo máximo para que o banco estatal pudesse liberar a grana das operações do crédito consignado do Auxílio Brasil. São mais de 200 mil clientes que já estavam com o contrato do empréstimo pronto, mas que tiveram de refazer o pedido logo depois.

Em terceiro lugar, este novo prazo se anunciou após dizerem que os beneficiários do Auxílio Brasil estavam sendo avisados nos canais da própria Caixa de que o depósito estava com seu prazo padrão de dois dias sendo estendido para até 15 dias. No dia 04 de novembro, um ministro do Tribunal de Contas da União arquivou ação que tratava de suspender a oferta do consignado para beneficiários do Auxílio.

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O consignado do Auxílio Brasil passou por percalços

Houve ação proposta pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Nesta demanda
Furtado solicitou a suspensão da concessão do crédito para o público selecionado alegando possibilidade de desvio de finalidade.

Antes de mais nada, o consignado do Auxílio Brasil é um empréstimo que conta com juros de 3,45% ao mês. Passa perto do limite de 3,5% obrigatório que o Ministério da Cidadania estabeleceu. O valor máximo da prestação mensal é de 40% do valor do benefício do Auxílio Brasil. Todavia, em contrapartida a parcela mínima é de R$ 15 reais. O tempo pelo qual o empréstimo pode se estender é de até dois anos no máximo, com a finalidade de não endividar as famílias.

Com efeito, por certo o teto estabelecido de 3,5% ao ano é maior do que o teto obrigatório com que trabalham os bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, baseando-se em dados do Banco Central, ele está acima do que em média se cobra nos diversos tipos de consignado. A saber: voltados para trabalhadores da iniciativa privada (2,61%), para funcionários públicos (1,7%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).

O banco público tornou a linha de crédito pública oficialmente no dia 11 de outubro, logo depois do primeiro turno das eleições presidenciais desse ano. Acima de tudo, esta modalidade foi profundamente criticada por analistas sob o mesmo ponto de vista e apontada como tendo grande potencial de ampliação do endividamento das famílias.

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