O auxílio-acidente do INSS acabou de MUDAR e você precisa conferir as novas REGRAS!

Bem-vindo ao nosso guia completo sobre o auxílio-acidente INSS em 2023, um benefício vital para aqueles que enfrentam deficiências ou doenças graves. Neste artigo, estaremos abordando as principais dúvidas e fornecendo informações valiosas sobre como você pode garantir seus direitos. Portanto, vamos explorar os detalhes desse benefício essencial, dando todas as informações necessárias para obter o benefício. 

O que é o auxílio-acidente INSS?

O Auxílio-Acidente é um benefício do INSS que visa amparar pessoas que sofreram acidentes de trabalho ou adquiriram sequelas decorrentes de doenças graves. Assim, esse auxílio proporciona uma renda mensal para o segurado, que pode ser essencial para garantir sua subsistência.

Uma das principais dúvidas que recebemos é sobre a aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência. Portanto, é importante destacar que se você possui mais de 33 anos de contribuição, independente da sua idade, e é uma pessoa com deficiência desde a infância, você pode ter direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição com alíquota de 100% da sua média salarial. 

No entanto, é fundamental verificar se todos os períodos de contribuição estão incluídos no seu histórico e se atendem aos requisitos legais. Além disso, você precisará passar por uma perícia psicobiológica com um assistente social, laudo, CID e demais documentos. Assim, você precisa fazer esse procedimento para comprovar a deficiência e obter a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com alíquota de 100% do salário benefício.

Outro tópico importante é o acidente de trabalho e o direito ao auxílio-acidente. Quando alguém sofre um acidente de trabalho, o ordenamento jurídico é rigoroso. Então, após 12 meses na empresa, a pessoa tem direito a uma realocação de função, mas as limitações decorrentes do acidente podem persistir.

Veja também: Auxílio-acidente e auxílio-doença do INSS: confira quais são as diferenças e requisitos para receber

Acidente de trabalho e o direito ao auxílio

Então, se o acidente resultar na perda de parte de um membro, como dedos da mão, a pessoa tem direito a 50% da média salarial. Assim, o INSS deveria conceder o auxílio-acidente automaticamente após o término do auxílio-doença. Portanto, caso isso não ocorra, é aconselhável procurar um advogado para entrar com uma demanda judicial.

A isenção de Imposto de Renda é um direito para pessoas com doenças graves, não apenas para pessoas com deficiência. Assim, para obter a isenção, a doença deve estar prevista no rol taxativo de doenças graves da OMS. Mesmo que sua doença não esteja listada na legislação brasileira, é essencial comprovar a limitação a longo prazo, superior a 2 anos, que afeta sua qualidade de vida.

Entender qual é a melhor aposentadoria para você é crucial. No entanto, não é prudente sugerir uma aposentadoria sem realizar cálculos específicos, uma vez que diferentes regimes (INSS e regime próprio) têm regras e cálculos distintos. Recomenda-se um planejamento previdenciário para avaliar sua situação e escolher a opção mais vantajosa.

Se você demorou para solicitar um benefício, saiba que, de acordo com a legislação, é possível receber os atrasados de até cinco anos. No entanto, é importante agir o mais rápido possível para garantir que você não perca esses valores. Lembre-se de buscar orientação de um especialista para garantir que seu processo seja bem-sucedido.

Se você é aposentado por invalidez e possui dependência integral para realizar atividades diárias, pode ter direito a um aumento de 25% em sua aposentadoria. A limitação deve ser tão significativa que você necessite de assistência para tarefas básicas, como tomar banho, se vestir e se alimentar.

Veja também: Todos os TRABALHADORES têm direito ao auxílio-acidente do INSS? Entenda as regras