Nunca contribui para o INSS: tenho direito a receber benefícios da Previdência Social?

O Instituto Nacional do Seguro Social (FGTS), é o órgão responsável por realizar diversos pagamentos para milhões de pessoas, de caráter social. Ao todo, cerca de 36 milhões de brasileiros recebem valores provenientes de algum benefício do órgão, que conta com o pagamento de diferentes pensões, auxílios, entre outras coisas. Para isto, o INSS considera a contribuição à Previdência Social.

Acontece, portanto, que diversos cidadãos possuem dúvidas em relação à concessão de determinado benefício. Isso porque, os indivíduos se questionam sobre a possibilidade de receber um benefício, ainda que nunca tenham contribuído ao INSS. Dessa forma, se você está nessa situação, vale a pena conferir se existe algum benefício disponível para você.

O que a Previdência implica na concessão de um benefício

Antes de mais nada, faz-se extremamente necessário entender qual a relação da Previdência Social com o INSS, bem como com a concessão de um benefício. Primeiramente, a Previdência Social é responsável por reger diferentes pagamentos sociais do Brasil, como o próprio nome já diz. Para que isso seja possível, há necessidade de que os cidadãos contribuam ativamente para a Seguridade.

Assim, as contribuições acontecem de forma mensal, e normalmente, os valores são automaticamente descontados da folha de pagamento do trabalhador. Isto é, quando ele atua em regime formal, em plena comunhão com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para que isso seja possível, o trabalhador deve realizar suas atividades com registro em carteira.

No entanto, para os trabalhadores que não estão nessa categoria, também é possível contribuir de forma manual. Esse é o caso dos autônomos, que atuam como MEI (Microempreendedor Individual). Nessa situação, os próprios indivíduos devem pagar, todo mês, os valores estipulados para a Previdência Social. É através dessa contribuição, que os cidadãos possuem direitos no INSS.

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Não contribuo, ainda posso receber do INSS?

Antecipadamente, a resposta é sim. Melhor dizendo, existem um único benefício do INSS que não necessita de cotribuição à Previdência. Isso porque, trata-se de um benefício que atua como suporte financeiro, segurado pelo Governo Federal. Logo, ainda que a concessão seja através do INSS, indivíduos que nunca contribuíram à Previdêmcia, também podem receber.

Trata-se, portanto, do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício visa fornecer amparo financeiro para os indivíduos caracterizados como inválidos. Isto é, que por alguma razão, física ou mental, estão em determinada condição que impossobilita a exerção de qualquer atividade trabalhista. É necessário dizer, portanto, que o BPC só é válido para aqueles que não possuem estimativa de melhora. As regras para concessão, são:

• Ter mais de  65 anos, com a renda familiar per capita de ¼ do salário-mínimo, no valor de R$ 303,00;
• Portar alguma deficiência sem estimativa de melhora, comprovada, seja uma limitação física, intelectual, mental ou motora que o impeça do convívio pleno em sociedade;
• Ter transtornos mentais graves ou problemas de saúde permanentes, comprovado através da perícia médica do INSS e um laudo médico, com a mesma renda.

Ademais, para realizar a solicitação de recebimento do BPC, o indivíduo deve entrar em contato direto com o INSS. Isso pode ser feito através de um computador ou celular, desde que tenha acesso à internet. Basta entrar no site oficial do Instituto (meu.inss.gov.br). Por fim, caso o sistema apresente algum erro, também é possível realizar uma ligação para o número 135, ou ir até um agência física do órgão.

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