Mudanças no SALÁRIO MÍNIMO e no AUXÍLIO BRASIL; confira os valores para 2023

Após o fim do período eleitoral e o início do processo de transição governamental, diversas questões públicas estão passando por modificações, incluindo o Auxílio Brasil e o salário mínimo.

Melhor dizendo, as novíssimas propostas do futuro presidente (eleito neste ano de 2022), Luís Inácio Lula da Silva (PT), contam com a alteração de valores do Auxílio e do salário para o ano de 2023.

Além das atualizações voltadas para os novos valores, algumas regras de concessão do benefício do Auxílio também serão aplicadas para os indivíduos que recebem do programa.

Assim sendo, vale a pena conferir qual a estimativa de valores para o próximo ano, bem como quais serão as principais modificações governamentais, em virtude das questões mencionadas anteriormente.

Alterações nos valores do Auxílio Brasil

Antes de mais nada, é preciso entender que o atual Auxílio Brasil veio para substituir outros dois benefícios, sendo eles o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial (2020-2021).

Desse modo, a primeira alteração no Auxílio para 2023, é justamente a volta do Bolsa Família. Ou seja, o Auxílio deixará de existir, dando lugar para que o Bolsa Família volte a estar em vigor.

Outro ponto extremamente importante, é em relação aos valores do benefício. Isso porque, originalmente, o Auxílio Brasil disponibilizava parcelas de R$ 400. No entanto, desde o mês de agosto, o programa passou a pagar R$ 600, em virtude da Pec dos Benefícios.

Acontece, portanto, que por tratar-se de um ano eleitoral, a validade da PEC se encerra ao decorrer do mês de novembro de 2022. Logo, o valor das parcelas voltará para R$ 400.

De antemão, com a volta do Bolsa Família, o futuro presidente Lula confirmou a permanência das parcelas de R$ 600, porém, com novas regras para concessão.

Até o momento, para receber o Auxílio Brasil basta ter renda entre R$ 100 e R$ 210, além de estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único).

Contudo, com a volta do Bolsa Família, o valor mínimo para recebimento será de R$ 89, enquanto o máximo será de R$ 178 por pessoa da família. Além disso, algumas das novas regras são:

• As crianças da família precisarão de frequência mínima de 85% na escola;
• Os adolescentes precisarão de frequência mínima de 75%;
• Necessidade de acompanhamento da saúde familiar, como cartão de vacinas, pré-natal para gestantes, entre outras coisas.

Ademais, o novo Bolsa Família também contará com um adicional de R$ 150 para cada criança da família com idade máxima de 6 anos.

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Mudanças no salário mínimo

Assim como o Auxílio Brasil, o salário mínimo também vai mudar. Primeiramente, é comum que o salário mínimo sofra um reajuste anual. Esse reajuste, portanto, visa condicionar o trabalhador ao acesso às coisas vistas como básicas, como por exemplo, alimentação e saúde.

Atualmente, o cálculo do salário mínimo leva em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumior). Desse modo, durante o governo do atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), o salário passaria de R$ 1.212 para R$ 1.292, em um primeiro momento.

Desse modo, algumas promessas foram feitas ao decorrer dos debates presidenciais, como por exemplo, a possibilidade de um salário de R$ 1.302 ou até mesmo de R$ 1.400. Porém, de acordo com o IPNC, o salário não passaria de R$ 1.302.

No entanto, com a vitória de Lula, o futuro presidente decidiu mudar o cálculo do salário mínimo. Agora, portanto, além de considerar o INPC, o reajuste salarial levará em conta o PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Em virtude dessa mudança, Lula afirmou que o salário mínimo vigente para 2023 será de R$ 1.320. O futuro presidente justificou a mudança do cálculo a fim de proporcionar um ganho real para os trabalhadores.

Isso porque, a última vez que o salário teve um aumento real foi em 2019. Nos anos seguintes, o valor só seguiu a taxa inflacionária do país.

Por fim, a estimativa é que as novas regras entrem em vigor logo após a posse de Lula, que acontecerá no dia 1º de janeiro de 2023.

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Quais benefícios estarão disponíveis para os brasileiros em 2023?

Brasileiros que estiverem incritos no CadÚnico podem ter acesso a um total de 22 benefícios assistenciais do Governo Federal. Confira quais são:

• Auxílio Brasil (que vai voltar ao nome original de Bolsa Família);
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
• Casa Verde e Amarela (que deve voltar a se chamar Minha Casa Minha Vida);
• Desconto de 100% em inscrições de concursos públicos;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
• Carteira do idoso;
• Brasil Carinhoso;
• Programa Cisternas;
• Carta Social;
• Telefone Popular;
• Pro Jovem;
• Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
• Bolsa Verde;
• Passe livre para pessoas com deficiência (PcD);
• ID Jovem;
• Brasil Alfabetizado;
• Crédito instalação;
• Água Para Todos;
• Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
• Bolsa Estiagem;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário.