Governo aprova novos CRITÉRIOS para o Minha Casa, Minha Vida: veja o que mudou no programa

O Governo Federal conta, hoje em dia, com uma série de programas sociais, os quais podem beneficiar uma grande parte da população brasileira. Alguns já existiam, enquanto outros retornaram oficialmente há pouco tempo. Esse foi o caso, por exemplo, do Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil, e também do Minha Casa, Minha Vida, que está substituindo o programa Casa Verde e Amarela.

Antes de mais nada, é válido comentarmos que o Minha Casa, Minha Vida possui um enfoque habitacional. Isso significa que ele pode auxiliar os brasileiros, principalmente aqueles pertencentes às parcelas menos favorecidas economicamente da população, a adquirirem o imóvel próprio.

O Minha Casa, Minha Vida está com novos critérios

Desde o início do ano a nova gestão do Governo Federal tem se dedicado a apoiar medidas que visem auxiliar a população mais vulnerável financeiramente e socialmente do país. É neste contexto que entra a aprovação do retorno do Minha Casa, Minha Vida, com regras diferentes às que estavam em vigor durante o Casa Verde e Amarela.

É importante destacar que um dos desafios do retorno do programa será referente às obras inacabadas. Isso ocorre já que o Governo Federal possui mais de 180 mil habitações ligada ao programa que estão inacabadas.

Dentre as principais mudanças no programa está a alteração da faixa de renda 1. Logo, com isso, mais pessoas poderão aproveitar, já que houve um aumento da faixa de renda, algo que faz com que seja possível contemplar um maior número de cidadãos. Assim, o valor está previsto para passar de R$ 1,8 mil para R$ 2.640 mil, equivalente a dois salários mínimos nacionais atualmente.

Vale a pena lembrar que este grupo receberá prioridade no acesso às casas, com direito ao mínimo de 50% das casas do Minha Casa, Minha Vida. Até o fim do mandato, o objetivo do Governo Federal é o de construir cerca de 2 milhões de casas. Ou seja, até dezembro de 2026.

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Ainda ocorrerá votação no Congresso Nacional

Em publicação no Diário Oficial da União, o Ministério das Cidades definiu novos limites de valor para financiar o imóvel próprio para famílias urbanas e rurais. Agora, o novo valor poderá ser de até R$ 140 mil reais para a área urbana e de R$ 60 mil reais para a área rural, sendo valores acima dos anteriores, que eram de R$ 96 mil R$ 36,6 mil.

Contudo, deve-se salientar que as alterações no Minha Casa, Minha Vida estão previstas por meio de uma Medida Provisória. Essa medida, deverá ser apresentada e votada pelo Congresso Nacional, haja vista a necessidade de que essa instância aprove para que as mudanças possam valer por maior tempo.

O prazo para que a votação ocorra é de 120 dias e, transcorrido esse prazo, caso não tenha acontecido a votação, as medidas perdem força e será preciso assinar outra Medida Provisória para dar continuidade às alterações.

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