180 dias: este é o novo prazo para que os motoristas regularizem a CNH
Entenda qual é a situação dos motoristas que agora possuem um prazo para regularizar a sua CNH!
Quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve lembrar que algumas regras mudam com o tempo. Recentemente, por exemplo, foi criada uma nova regra que deve afetar muitos condutores que trabalham (ou não) usando o documento.
Estamos falando do prazo que os motoristas têm para regulamentar a situação da sua carteira. Confira exatamente quem precisa manter-se em dia e saiba se você pode passar por algum tipo de problema nos próximos meses. Não deixe de fazer a atualização ou você pode acabar até perdendo o direito de dirigir em breve!
Ministério dá prazo para regulamentação de motoristas
É oficial! Agora os brasileiros terão um total de 180 dias para atualizar todas as informações e documentação necessária.
O Ministério do Trabalho e Emprego deu esse prazo de 4 meses para todos aqueles que precisam fazer a regulamentação. É importante lembrar que estamos falando da realização de exames toxicológicos na renovação ou emissão da CNH.
O novo prazo está definido agora diretamente na lei 14.599/2003. Para quem não ficou sabendo, um dos artigos do texto passou por mudanças.
Uma sanção mudou o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabeleceu definitivamente a exigência do exame para os condutores.
Veja também: Quer tirar sua CNH de forma GRATUITA? Governo tem uma ótima notícia para você!
O que ficou definido para a regularização de motoristas?
Além do prazo, existe uma mudança muito importante nesse processo todo. Foi retomada a aplicação de multa de infração gravíssima para quem não faz o exame toxicológico.
Ou seja, os motoristas que forem pegos sem ter feito essa atualização sofrerão com:
- 7 pontos na Carteira de Habilitação;
- Multa de cinco vezes o valor da penalidade: somando R$ 1.467,35 hoje em dia.
É importante lembrar que isso serve tanto para quem não fizer o exame a cada dois anos, quanto para quem não o faz na renovação. Nesse último caso, existe ainda uma tolerância máxima de 30 dias.
Outro ponto importante: os exames toxicológicos para motoristas podem ser feitos a partir de amostras de unha, cabelo ou pelo. Isso porque é feito o teste para substâncias psicoativas. Os resultados saem, em geral, em até 90 dias.
São 17 redes de laboratórios credenciadas para exames pelo Brasil, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quem é obrigado a fazer o exame toxicológico?
Por fim, é importante lembrar que nem todos os condutores precisam fazer esse tipo de exame neste momento.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, quem precisa fazer a regularização com o exame obrigatório são aqueles motoristas de categorias C, D e E.
Isto é, quem conduz motos ou carros, mesmo trabalhando com esse tipo de veículo, não precisa ter essa preocupação.
O objetivo da medida é justamente garantir uma estrada mais segura principalmente para os profissionais que trabalham com entregas ou transporte.
Como se sabe, ainda existe uma taxa considerável de motoristas que usam substâncias proibidas e drogas que podem afetar a atenção e saúde.
Veja também: Cometi uma infração gravíssima mas já paguei a multa, minha CNH não será mais suspensa?
