É MEI? Conheça o mais novo limite de valores para os microempreendedores

Existem algumas novas regras que podem melhorar muito o mercado de trabalho para quem atua como MEI (Microempreendedor Individual). Isto é, existe um novo Projeto de Lei, que visa aumentar os limites de valores para os microempreendedores, a fim de conceder maiores possibilidades de investimento, para aqueles que desejam firmar o seu negócio.

O novo Projeto, visa garantir melhores condições para aqueles que atuam como MEI, e ainda estão enquadrados em algumas regras que limitam, de certa forma, o desenvolvimento do negócio. Desse modo, os microempreendedores demonstraram tamanho interesse na possibilidade de mudanças de regras de valores, que pode ser um tanto quanto benéfica em diferentes aspectos. Portanto, se você é um MEI, vale a pena conferir as novidades.

O que é um MEI

Antes de mais nada, faz-se extremamente necessário entender como atua um MEI, bem como quais as regras dispostas atualmente, para somente assim, ter acesso às mudanças. Primeiramente, um microempreendedor individual, como o próprio nome já diz, trata-se de um empreendedor que está atuando de forma autônoma, em um pequeno negócio.

De modo geral, um MEI pode ter uma função primária, e outras secundárias, que visam categorizar seu método de trabalho. Isso acontece através da criação de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que tem como objetivo tornar o microempreendedor uma pessoa jurídica. Esse passo é extremamente importante, visto que quem atua como PJ, pode ter acesso à diversas oportunidades.

Assim sendo, neste momomento, as regras contam que o MEI pode atuar com o auxílio de somente 1 funcionário, por tratar-se de uma modalidade individual. Além disso, existe um limite máximo de faturamento anual que configura o microempreendedor. Esse limite é de R$81 mil, considerando os valores recebidos mensalmente, gerando o cálculo anual.

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Novo Projeto de Lei

Existe um novo Projeto de Lei, que visa, justamente, promover alterações nas regras mencionadas anteriormente. De acordo com as informações divulgadas do próprio PL, o objetivo é aumentar o valor do faturamento anual do MEI, bem como possibilidade uma maior contratação de funcionários, que visam contribuir para o crescimento do negócio.

O foco está em possibilitar que o microempreendedor possa investir de mais formas em seu negócio, proporcionando um crescimento. Agora, de acordo com as novas regras, o MEI poderá faturar, de forma anual, até R$144 mil. Além disso, o MEI poderá contar com o auxílio de até 2 funcionários. As alterações podem trazer novas possibilidades para os microempreendedores, como maior limite de crédito disponível através de empréstimos, entre outras coisas.

No entanto, é imprescindível ressaltar, que o PL ainda não está em vigor. Isto é, o Projeto já passou pelas etapas de aprovação necessárias, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. Porém, o novo limite deve começar a valer somente em 2023, logo no início do ano. Por fim, trata-se de uma vitória dos trabalhadores que visam focar na formalização do seu negócio.

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