Novas regras ProUni: Bolsonaro aprova lei que facilita o acesso ao programa, saiba mais
Presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto sem vetos
Desde que foi criado, o Programa Universidade Para Todos teve como principal meta garantir acesso da população brasileira ao Ensino Superior. E isso continua com a divulgação das novas regras do ProUni. Saiba o que vai mudar em nosso artigo abaixo.
Novas regras do ProUni
Na última quarta-feira (25), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.350, de 2022, que busca ampliar o acesso ao ProUni. Já tendo sido publicada no Diário Oficial, as novas regras do programa incluem que agora estudantes do ensino médio da rede particular também poderão ter as bolsas de estudo ofertadas. Anteriormente, somente alunos da rede pública de ensino tinham direito.
Veja também: Novas regras do Prouni: Alunos que já estudaram em escolas particulares também poderão concorrer às bolsas?
No entanto, mesmo com a mudança, as bolsas continuarão sendo destinadas somente a estudantes de faixas de renda específicas, mas com o perfil socioeconômico dos candidatos deixando de ser um pré-requisito. Outra alteração se refere quanto à possibilidade de uma segunda graduação, o que nesse caso, só será permitido se forem cursos concomitantes ou complementares da licenciatura e bacharelado já finalizados pelo ProUni.
Medida divide opiniões
Primeiramente, a medida visa aumentar o acesso e diminuir a burocracia dos processos seletivos, informam fontes do governo. No entanto, especialistas em Educação acreditam que isso resultará na exclusão dos mais pobres pois, de acordo com dado do Censo da Educação Básica de 2020, apenas 12,26% dos alunos matriculados no ensino médio estão em escolas particulares.
Assim sendo, pela nova lei do Prouni, a concessão de bolsas vai seguir uma determinada ordem, estabelecida desta forma:
- Estudantes com deficiência;
- Professores da rede pública de ensino com foco em licenciatura ou pedagogia;
- Quem terminar o ensino médio na rede pública;
- Aqueles que alternaram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral;
- Quem alternou o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem;
- Alunos que fizeram todo o ensino médio na rede particular, com bolsa integral;
- Todos que fizeram o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem.
Por fim, segue mantido o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no processo seletivo e as alterações no Prouni começam a ser aplicadas dede já na seleção do meio do ano.
