Nova REVISÃO do FGTS tem público ESPECÍFICO como alvo; descubra se você poderá receber mais
A nova revisão do Fundo de Garantia tende a propor uma correção dos valores destinados aos trabalhadores brasileiros, analisando a situação de cada repasse realizado.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) faz parte de um dos direitos básicos destinados aos trabalhadores formais brasileiros. Isto é, os trabalhadores formais são aqueles que exercem suas atividades portanto o registro (assinatura) na carteira.
Tendo em vista os direitos em questão, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é responsável por garantir e reservar todos esses direitos aos profissionais. É justamente nesse ponto que o FGTS entra, visto que o Fundo funciona como uma reserva emergencial aos trabalhadores.
O que acontece, no entanto, é que o FGTS está completamente abaixo do índice inflacionário há anos. Esse fator faz com que os trabalhadores não tenham poder de compra. Por esse motivo, uma nova revisão tende a corrigir os valores do FGTS e direcioná-los para os grupos específicos.
Entenda como funcionará a revisão do FGTS
Bem, como mencionado anteriormente, o FGTS é um dos direitos reservados aos trabalhadores formais brasileiros. De acordo com a CLT, o foco desse direito é justamente para o fato de que os trabalhadores devem contar com um ambiente de trabalho mais seguro e justo.
Sendo assim, com a chegada do início de todo mês, o contratante deve depositar a quantia de 8% sobre o salário destinado ao trabalhador. Assim, o FGTS torna-se disponível para o profissional em diversos momentos emergenciais, como por exemplo no caso de demissão sem justa causa.
O grande ponto, no entanto, como apresentado no tópico anterior, é que o Fundo está completamente desatualizado quanto aos índices inflacionários do país. Mais especificamente, a revisao tende a realizar uma correção monetária ao valor do Fundo.
De forma mais clara, o foco está em possibilitar que o trabalhador tenha poder de compra, visto que, o Fundo estando abaixo da inflação, faz com que o profissional “perca” parte do seu dinheiro, considerando a desvalorização quanto às taxas.
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A correção será para todos?
Antecipadamente, vale mencionar que a revisão em questão já está sendo julgada por mais de 9 anos. Isto é, o processo para corrigir o FGTS é, de fato, um tanto quanto demorado. Porém, estima-se que a resposta final acontecerá em abril desse ano de 2023.
Isso porque a data em questão será marcada pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá possibilitar que os trabalhadores brasileiros recebam toda a quantia proveniente da correção dos anos a partir de 1999. Ao todo, cada trabalhador poderá receber até R$ 10 mil.
Acontece, no entanto, que nem todos os indivíduos poderão receber a correção. Isso porque, de acordo com as normas de revisão, os valores possivelmente estarão destinados para os profissionais que solicitarem a correção antes do dia 20 de abril de 1999.
Porém, em contrapartida, as estimativas também apontam que todos os trabalhadores que já atuavam de carteira assinada no período de 1999 poderão contar com a correção, visto que todos foram ‘prejudicados’ pela taxa inflacionária em questão.
Ademais, é necessário aguardar a decisão final do STF, para somente assim ter certeza acerca das mudanças.
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