NOVA modalidade de saque do FGTS em 2023? Quais os requisitos?

Existe a possibilidade do Governo aprovar uma nova modalidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O fundo funciona como uma espécie de poupança destinada ao trabalhador contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Quem mantém o fundo é o empregador que deve depositar 8% do salário do colaborador todos os meses. 

Mesmo que os recursos pertençam ao trabalhador, ele não pode sacar quando bem entender. Na verdade, existem possibilidades de saques, já determinadas pela lei. Uma delas é quando o trabalhador é demitido sem justa causa, por exemplo. Ele pode resgatar o valor integral do fundo mais uma multa de 40%. 

Atualmente, existe um Projeto de Lei (PL) que cria uma nova modalidade de saque do FGTS. Continue lendo esta matéria para saber qual será a possibilidade de saque do Fundo de Garantia.  

Projeto de Lei cria nova modalidade de saque do FGTS

Antes de tratar da nova modalidade de saque do FGTS, é importante deixar claro que os recursos do fundo podem ser sacados em diversas situações. Como já dito antes, quando a pessoa é demitida sem justa causa, ela pode sacar o valor integral do fundo, mais uma multa de 40%. Existem outras situações que liberam este resgate. Uma delas é quando a pessoa precisa fazer um tratamento de saúde. 

Confira as doenças que liberam o resgate integral do FGTS

• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira;
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia Grave;
• Nefropatia Grave;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa;
• HIV/AIDS;
• Neoplasia Maligna;
• Estágio Terminal de vida.

Agora, existe um Projeto de Lei que cria mais uma modalidade do FGTS para o tratamento de saúde. Mas, não por conta da doença e sim para os que desejam ter filhos. O deputado federal  José de Souza Marangoni (União Brasil) é o autor do PL que pretende liberar o fundo para os casos de reprodução assistida. Ou seja, tratamento para os casais que são inférteis. 

Esse tipo de procedimento costuma ser muito caro. Então, é justo, de acordo com José, liberar os recursos do FGTS para este público. Atualmente o PL está na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa passar primeiro pela aprovação de uma comissão. Depois, vai para o plenário, onde deve ser votado pela maioria. 

Por fim, chega ao presidente da República, que pode aprovar o PL ou rejeitar. Ainda não há como saber se o Projeto de Lei vai ser aprovado. 

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Saque de aniversário pode acabar? Entenda 

Por enquanto uma nova modalidade de saque do FGTS pode surgir, existe outra que pode acabar. Trata-se do saque de aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se posicionou contra a modalidade. Para ele, trata-se de uma armadilha para o trabalhador, uma vez que ele perde o direito do saque integral no caso de demissão sem justa causa. Contudo, ainda é necessário aguardar a posição oficial do Governo. 

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