A partir de AGORA, quem quiser receber o BPC terá que encarar nova lei; entenda as regras
Mesmo com as novas regras, BPC tem tudo para ser um dos benefícios sociais mais desejados depois do Bolsa Família em 2025
O fim de 2024 trouxe mudanças significativas para quem depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Lei 15.077/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajustou tanto o acesso ao benefício quanto a política de reajuste do salário mínimo.
As mudanças já estão em vigor e afetam diretamente idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Além disso, a nova legislação introduz medidas que buscam organizar melhor a concessão do benefício. Com novas exigências e ajustes, os beneficiários devem ficar atentos.
O salário mínimo também segue uma nova política de reajuste, válida até 2030. A partir dos próximos pagamentos, o valor será de R$ 1.518, com correções que terão um teto pré-estabelecido, limitado a um percentual acima da inflação.
Mas afinal, o que muda no acesso ao BPC?
Em geral, a nova Lei 15.077/24 trouxe novas regras para quem precisa acessar o BPC. Entre as principais mudanças estão:
- Cadastro biométrico obrigatório: A atualização deve ser feita a cada dois anos, oferecendo maior controle e segurança nos registros.
- Regras para cálculo da renda familiar: O benefício exclui a renda de cônjuges que não moram na mesma residência, o que pode facilitar o enquadramento de algumas famílias.
- Possibilidade de dois beneficiários na mesma família: Desde que ambos atendam aos critérios de elegibilidade, é possível o recebimento por dois integrantes.
- Isenção do cadastro biométrico: Aplicável apenas em situações excepcionais, como problemas de saúde ou dificuldades de deslocamento.
Além disso, o veto presidencial manteve o direito de pessoas com deficiência leve de continuarem elegíveis para o benefício. Essa decisão evita questionamentos jurídicos e amplia o alcance do programa.
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Novas regras para o salário mínimo
Por fim, a mesma lei que altera o BPC também definiu novos critérios para o reajuste do salário mínimo até 2030. A partir de 2025, o aumento será limitado a até 2,5% acima da inflação. Essa mudança tem como objetivo alinhar os gastos públicos às metas fiscais do governo.
Com o reajuste anunciado, o salário mínimo a partir de janeiro de 2025 será de R$ 1.518. Esse valor reflete tanto a correção inflacionária quanto o limite estabelecido pela nova política.
Dessa forma, os beneficiários do BPC devem priorizar a atualização do Cadastro Único e a realização do cadastro biométrico dentro dos prazos estipulados. Não esqueça também que manter os dados atualizados no sistema é essencial para evitar atrasos ou interrupções nos pagamentos.
Então, para quem já recebe o benefício, é importante acompanhar as novas regras e buscar orientação em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A nova legislação busca não só ajustar os gastos públicos, mas também modernizar e organizar a gestão dos benefícios sociais no Brasil.
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