Empresas precisam de acordo coletivo para escalar funcionários em domingos e feriados. A nova regra passa a valer em julho de 2025 em todo o país.
A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados vai mudar para os setores de comércio e serviços em todo o Brasil. O governo publicou a Portaria nº 3.665 de 2023 para garantir mais equilíbrio entre patrões e trabalhadores.
Assim sendo, empresas que desejarem manter o funcionamento nesses dias terão que negociar com os sindicatos da categoria. A nova regra exige um acordo coletivo assinado antes de qualquer escala para domingos e feriados. Sem esse acordo, o trabalho nesses dias não poderá acontecer.
Em suma, essa mudança obriga patrões e representantes dos trabalhadores a dialogarem com mais frequência. Eles precisam discutir condições de pagamento, horários, folgas compensatórias e outras regras específicas de cada setor.
Nova regra atinge quais feriados?
A saber, a nova regra vale para todos os feriados, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais. Portanto, não haverá exceções. Toda empresa que quiser abrir as portas precisará seguir as mesmas exigências.
Além disso, os acordos devem ocorrer com antecedência. O governo não vai aceitar decisões de última hora. O documento deve estar assinado e registrado antes da data de trabalho programada.
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Empresas devem se preparar desde já
As empresas precisam agir logo. Negociações com os sindicatos costumam levar tempo. Quem quiser manter a operação aos domingos ou feriados não pode esperar por julho. Deve começar a se organizar agora para evitar problemas.
Os sindicatos também terão um papel importante nesse processo. Eles vão representar os trabalhadores e discutir as condições com as empresas. Dessa forma, a nova regra busca garantir que os direitos de quem trabalha sejam respeitados.
Vai ter fiscalização durante os feriados?
O Ministério do Trabalho vai fiscalizar o cumprimento da portaria a partir de julho. Auditores vão visitar empresas e verificar se existe acordo coletivo assinado. Quem não cumprir as regras poderá pagar multas e enfrentar outras penalidades.
Além das multas, o descumprimento pode gerar processos na Justiça do Trabalho. Isso pode trazer ainda mais prejuízos para empresas que ignorarem a nova regra.
O que muda na rotina do trabalhador?
Em suma, a medida busca organizar melhor o calendário de trabalho. Com os acordos registrados, os trabalhadores saberão com antecedência quando deverão trabalhar e quando terão folga. Essa organização pode melhorar o ambiente de trabalho e reduzir conflitos.
Trabalhadores que antes não tinham clareza sobre suas folgas agora terão garantias formais. Por outro lado, os empresários também poderão planejar melhor seus horários de atendimento.
