Nova lei garante aposentadoria no INSS aos 40 anos
A recente proposta de permitir a aposentadoria precoce para quem trabalha em condições de risco ou insalubres no Brasil traz uma nova esperança para muitos trabalhadores. Essa mudança nas regras previdenciárias é uma resposta a longas reivindicações de categorias que enfrentam diariamente situações desafiadoras.
Recentemente, a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece novas idades mínimas para a aposentadoria: 40, 45 e 48 anos, dependendo do tempo que a pessoa esteve exposta a condições prejudiciais. Essa é uma redução significativa, já que, de acordo com a reforma da Previdência de 2019, as idades mínimas eram de 55, 58 e 60 anos.
Essa nova proposta foca em trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que atuam em ambientes com riscos físicos ou biológicos. Por exemplo, quem trabalhou por 15 anos na mineração subterrânea poderá se aposentar aos 40 anos. Para quem atuou 20 anos em mineração em áreas afastadas ou com exposição a produtos como amianto, a idade mínima sobe para 45 anos. Já aqueles que completaram 25 anos em setores como metalurgia ou transporte de emergência poderão se aposentar aos 48 anos.
Quais profissões serão beneficiadas por essa lei?
A lista de profissões que se enquadram nessa proposta é bem variada. Além dos mineradores, incluirá agentes de trânsito, vigilantes, guardas municipais e profissionais que transportam valores. Até eletricistas que trabalham com sistemas de alta voltagem e aqueles que transportam pacientes em situações de urgência também estão na mira dessa nova iniciativa.
É fundamental, porém, que a aposentadoria precoce seja comprovada com evidências reais de exposição contínua. Não basta ser um risco ocasional; a exposição precisa ser permanente.
Outro ponto importante é a mudança na forma de calcular o benefício. Atualmente, a aposentadoria é baseada em 60% da média das contribuições, com um adicional de 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição no caso das mulheres, e 20 anos para os homens.
Vale lembrar que a aprovação desse projeto na comissão é apenas o começo. Ele ainda precisa passar pelas análises das comissões de Finanças e de Justiça antes de ir para votação no plenário. Se for aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente. Se tudo correr bem, essa nova lei pode representar uma grande mudança na vida de muitos que há anos esperam por um reconhecimento justo de suas condições de trabalho, especialmente para aqueles que lidam com riscos diariamente.
