Nova lei dos faróis de milha e neblina impõe regras rígidas e multas para motoristas

O uso incorreto de luzes auxiliares agora resulta em punições; entenda as diferenças entre milha e neblina e saiba quando o uso na cidade é proibido.

Muitos motoristas utilizam as luzes auxiliares do veículo por estética ou para melhorar a visibilidade, mas a atualização das normas de trânsito em 2025 trouxe regras mais claras e punitivas sobre o tema. A chamada “Nova Lei do Farol” foca no uso correto do farol de milha e do farol de neblina, estabelecendo limites para evitar o ofuscamento da visão de outros condutores, um fator que causa inúmeros acidentes nas estradas brasileiras.

A principal mudança atinge o motorista urbano. O uso do farol de milha — aquele de longo alcance e luz muito forte — está terminantemente proibido em vias que já possuem iluminação pública. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa luz deve ser utilizada exclusivamente em vias não iluminadas e sempre apagada ao cruzar com outro veículo ou seguir alguém, para não causar cegueira temporária no outro motorista.

Muitas pessoas confundem os tipos de luzes, e é aí que mora o perigo da multa. O farol de neblina, que ilumina o chão logo à frente do carro para ajudar na visualização das faixas em condições climáticas adversas, tem regras diferentes do farol de milha. O descumprimento dessas normas é considerado infração, pesando tanto no bolso quanto no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Diferenças fundamentais entre milha e neblina

Para não ser pego de surpresa, o motorista precisa entender o propósito de cada luz. O farol de neblina foi projetado para espalhar a luz para as laterais e para baixo. Ele deve ser usado apenas em situações de chuva forte, neblina ou fumaça. Usá-lo em noites claras, mesmo dentro da cidade, agora é alvo de fiscalização mais intensa.

Já o farol de milha é um canhão de luz reta e potente, feito para enxergar obstáculos a centenas de metros de distância. Ele funciona como um complemento ao farol alto. Por ser extremamente forte, seu uso dentro das cidades é injustificável na maioria das vezes, já que a iluminação dos postes é suficiente para a segurança.

As novas diretrizes reforçam que a instalação de lâmpadas de LED ou Xenon que não venham de fábrica e não estejam regularizadas no documento do veículo também configura infração grave. Alterar o sistema de iluminação sem autorização do Detran pode resultar na retenção do veículo para regularização.

Regras para a estrada e penalidades

Nas rodovias, o uso dos faróis de milha deve ser interrompido imediatamente ao avistar um veículo vindo na direção oposta. A lei é clara: o motorista não pode prejudicar a segurança alheia em benefício da sua própria visibilidade. O ofuscamento é uma das principais reclamações de condutores profissionais, como caminhoneiros, que enfrentam perigos constantes com carros de passeio utilizando luzes desreguladas.

As penalidades para o uso indevido de luz alta ou auxiliares em locais iluminados são:

• Infração Média: Multa de R$ 130,16.
• Pontuação: 4 pontos na CNH.

Além disso, rodar com luzes queimadas ou sistema de iluminação defeituoso é infração média. Em 2025, os sistemas de fiscalização por câmeras e radares inteligentes em algumas rodovias já conseguem detectar a intensidade luminosa acima do permitido, automatizando o processo de autuação em casos flagrantes de desrespeito à norma.

Dicas para evitar problemas com a fiscalização

A melhor forma de evitar multas é utilizar o sistema de iluminação de forma consciente. Se a visibilidade está boa e a via está iluminada, utilize apenas o farol baixo (ou a luz de rodagem diurna – DRL). Reserve os faróis auxiliares para as situações específicas para as quais foram criados.

Outro ponto fundamental é o alinhamento dos faróis. Mesmo que você use o farol corretamente, se ele estiver desregulado (apontando muito para cima), poderá ofuscar quem vem no sentido contrário e gerar uma abordagem policial. Recomenda-se fazer a regulagem mecânica dos faróis a cada 10 mil quilômetros ou sempre que trocar uma lâmpada.

Lembre-se: luz em excesso não significa necessariamente mais segurança. O uso correto da iluminação é um exercício de cidadania no trânsito. Ao respeitar a visão do próximo, você também contribui para um ambiente viário mais seguro para si mesmo.