Nova lei do IPVA traz isenções e mudanças importantes para 2026

Regras atualizadas prometem aliviar o bolso de proprietários de veículos em diversos estados brasileiros.

O planejamento financeiro dos motoristas brasileiros terá novidades significativas com a entrada em vigor da nova lei do IPVA em 2026. As mudanças, que variam conforme a unidade da federação, trazem uma onda de isenções e critérios de cobrança mais modernos, focando tanto na idade da frota quanto na sustentabilidade ambiental.

Um dos pontos altos da nova legislação é a ampliação da isenção para carros antigos. Alguns estados decidiram reduzir o tempo de fabricação necessário para que o veículo pare de pagar o imposto. Em diversas regiões, automóveis com 15, 20 ou 25 anos de estrada passarão a ter o benefício automaticamente, o que representa um alívio para colecionadores e proprietários de modelos usados.

Além disso, a lei reforça o incentivo à eletromobilidade. Para 2026, mais estados devem aderir à alíquota zero ou reduzida para carros elétricos e híbridos. O objetivo é acelerar a renovação da frota por modelos menos poluentes, tornando o custo de manutenção desses veículos bem mais atrativo em comparação aos modelos movidos a combustão.

Outro setor impactado positivamente é o de Pessoas com Deficiência (PcD) e doenças crônicas. A nova regulamentação busca padronizar os tetos de valor dos veículos que podem solicitar a isenção, evitando a defasagem causada pelo aumento dos preços dos carros zero quilômetro nos últimos anos.

Isenção por idade: como fica em cada região

A regra de idade para não pagar mais o IPVA é uma das que mais gera dúvidas, pois cada estado tem autonomia para decidir o prazo. Para 2026, a tendência é de uma maior unificação em alguns blocos regionais. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, por exemplo, a isenção costuma valer para carros com mais de 15 anos.

Já em estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, o prazo padrão permanece em 20 anos de fabricação. O Distrito Federal e estados como o Maranhão são ainda mais generosos, garantindo o benefício para veículos a partir de 15 anos. É importante lembrar que o ano considerado é o modelo do veículo, e não o ano de fabricação.

Tempo de Fabricação	Exemplos de Estados
10 anos	Roraima e Rio Grande do Norte
15 anos	Amazonas, Bahia, Ceará, DF, RJ
20 anos	São Paulo, Paraná, MS, RS

A atualização da lei para 2026 também prevê a automação desse processo. Em muitos casos, o proprietário não precisará mais entrar com um pedido administrativo; o sistema do Detran e da Secretaria da Fazenda identificará a idade do carro e deixará de gerar o boleto de cobrança de forma automática.

O avanço do IPVA zero para carros elétricos

A sustentabilidade entrou de vez na pauta tributária. A nova lei estimula que os estados zerem o IPVA para veículos 100% elétricos. Estados como Ceará e Distrito Federal já saíram na frente com essa política, e a expectativa é que em 2026 essa lista seja ampliada para grandes centros consumidores, como Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Para os veículos híbridos, que combinam motor elétrico e a combustão, a regra costuma ser de redução parcial da alíquota (geralmente 50% de desconto). Essa medida visa equilibrar a arrecadação enquanto o país ainda faz a transição para uma infraestrutura completa de carregamento elétrico.

Essa mudança é estratégica: com o IPVA zerado, o custo de propriedade de um carro elétrico cai drasticamente, compensando o valor de compra que ainda é superior aos modelos populares. Para frotas de empresas e motoristas de aplicativo, essa isenção pode significar uma economia de milhares de reais ao final do ano.

Regras para PcD e o novo teto de isenção

A nova lei do IPVA também traz ajustes necessários para o público PcD. Com a alta nos preços dos veículos, o antigo teto de isenção estava deixando poucas opções de modelos disponíveis no mercado que se enquadrassem no benefício total.

A partir de 2026, o teto para a isenção do IPVA deve ser alinhado com os novos limites do ICMS. Isso significa que, mesmo que o carro custe um pouco mais, o proprietário poderá ter a isenção parcial — pagando o imposto apenas sobre o valor que exceder o limite estabelecido.

Além disso, a lista de patologias e condições que dão direito ao benefício passou por uma revisão para evitar fraudes, mas garantindo que quem realmente possui limitação de mobilidade tenha o direito preservado. A comprovação agora será feita por laudos periciais mais detalhados, integrando os dados da saúde com os sistemas fazendários para agilizar a liberação do documento.

Como se preparar para o calendário de 2026

Mesmo com as novas isenções, quem ainda precisa pagar o imposto deve ficar atento aos prazos para garantir descontos. O pagamento em cota única (à vista) continuará oferecendo abatimentos que variam de 3% a 10%, dependendo do estado.

Outra novidade que ganha força em 2026 é o desconto para quem participa de programas de nota fiscal (como a Nota Fiscal Paulista ou Nota Gaúcha). Acumular créditos ao longo de 2025 pode resultar em um desconto adicional no IPVA do ano seguinte, chegando em alguns casos a abater 100% do valor devido.

O calendário oficial, com as datas de vencimento baseadas no final da placa, costuma ser divulgado em dezembro de 2025. Manter o licenciamento em dia e verificar se o seu veículo se enquadra nas novas faixas de isenção é o segredo para não ter sustos no início do ano e aproveitar os benefícios da nova legislação.