Nova chance de SACAR o Fundo de Garantia em 2023: confira!

Nova modalidade para sacar meu Fundo de Garantia? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todo trabalhador brasileiro que trabalhe com carteira assinada. Ele é um recurso financeiro que pode ser usado para amparar os trabalhadores em momentos de dificuldade, como a perda do emprego sem que haja uma justa causa. Contudo, um Projeto de Lei (PL) propõe que a quantia presente no Fundo possa ser usada para custear a reprodução humana assistida. Na reportagem abaixo, vamos explicar um pouco mais sobre essa proposta e como ela pode impactar o FGTS caso seja aprovada.

Esta pode ser sua chance de sacar o Fundo de Garantia em 2023

A reprodução assistida é uma técnica utilizada por casais que têm dificuldade em engravidar. Ela envolve procedimentos médicos, como a fertilização in vitro, que aumentam as chances de sucesso na gravidez. Com a proposta do PL 55.2023, os trabalhadores que desejarem realizar esse procedimento poderiam retirar o dinheiro do FGTS para cobrir os custos.

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No entanto, é importante destacar que a proposta ainda precisa passar por várias etapas até ser aprovada. Ela deve ser discutida nas comissões da Câmara dos Deputados e ser votada tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, o presidente da República precisa sancionar a lei para que ela entre em vigor.

Quando posso sacar o FGTS?

Enquanto isso, é importante entender quais são as situações em que o FGTS pode ser sacado. Além da demissão sem justa causa, existem outras circunstâncias em que o trabalhador pode ter acesso aos recursos do Fundo. Uma delas é em casos de desastres naturais, como enchentes e vendavais, que podem causar danos às residências dos trabalhadores.

Outra situação é quando o trabalhador fica mais de três anos sem trabalhar com carteira assinada. Nesses casos, ele tem o direito de sacar o valor do FGTS. Além disso, em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque.

O FGTS também pode ser utilizado para complementar o pagamento de imóveis comprados por meio de consórcio ou financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Além disso, ele pode ser utilizado para a compra da casa própria ou para trabalhadores com 70 anos ou mais.

O fechamento total ou parcial da empresa, a rescisão por aposentadoria e a rescisão por acordo entre empregador e empregado também são situações em que o FGTS pode ser sacado. Por fim, em casos de culpa recíproca ou por força maior, como incêndios ou enchentes que afetam a empresa, o trabalhador também pode ter acesso ao Fundo.

O FGTS é um recurso financeiro importante para os trabalhadores brasileiros e deve ser utilizado de forma responsável. É fundamental que o saque seja feito apenas em casos de necessidade real, a fim de garantir a sua disponibilidade em momentos de dificuldade. A proposta do PL 55.2023, se aprovada, pode ampliar as possibilidades de uso do FGTS, mas é preciso estar atento às regras e limites estabelecidos pela lei.

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