Ministra de Lula dá EXCELENTE notícia sobre o Imposto de Renda 2023

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta semana que Lula deve cumprir sua promessa de campanha de corrigir a tabela do Imposto de Renda. Quando isso acontecerá? É oficial? Quando começará a valer? Confira tudo o que você precisa saber!

A ministra Tebet afirmou que a equipe do Ministério da Fazenda está responsável por determinar as faixas de renda consideradas na isenção. Ademais, a tabela será corrigida gradualmente.

Logo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a proposta ao presidente Lula na próxima semana. Dessa maneira, é válido ressaltar que não se trata da reforma completa do Imposto de Renda, que requer uma segunda reforma, mais especificamente a reforma tributária da renda.

Portanto, a ideia é apenas assegurar que a tabela de renda mínima para isenção seja atualizada, conforme explicou Tebet em uma entrevista.

Tebet também diz que a mudança no limite mínimo de isenção do Imposto de Renda será feita antes da aprovação da reforma tributária do consumo pelo Congresso Nacional.

Tabela do Imposto de Renda

A situação dos contribuintes do Imposto de Renda é alarmante. Infelizmente, pessoas com renda baixa são forçadas a pagar o imposto, uma vez que o limite de isenção na tabela está fixo em R$ 1.903.

Logo, é importante frisar que a tabela do Imposto de Renda foi atualizada pela última vez em 2015, quando também foram estabelecidos os limites vigentes até hoje. Porém, naquela época o salário mínimo era de R$ 788, e apenas funcionários que ganhavam mais de 2,4 salários eram obrigados a declarar o imposto.

Assim, aplicando a faixa atualmente, trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo precisam declarar o imposto. Veja a seguir:

• 7% para quem recebe entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65;
• 15% para R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05;
• 22,5% para R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68;
• 27,5% para quem recebe mais de R$ 4.664,68.

Porém, vale destacar que existem diferentes tipos de rendimentos, como salários, aposentadorias, aluguéis, juros, etc., e cada um deles pode ter alíquotas distintas. Além disso, há deduções e créditos permitidos pelas leis fiscais, que podem ser utilizados para diminuir o valor do imposto em questão. Assim, essas deduções podem ser relacionadas a gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros.

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Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Existem maneiras de não precisar declarar imposto de renda. Dessa forma, confira a lista de requisitos que torna a pessoa isenta:

• Trabalhadores e aposentados com rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
• Indivíduos com condições médicas graves, desde que apresentem um atestado médico;
• Aposentados, pensionistas e reformados com rendimentos abaixo de R$ 28.559,70.

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Doenças que garantem isenção

E também, é importante lembrar que existe uma série de enfermidades que permitem que pessoas não precisem declarar o tributo. Veja a lista:

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (incluindo monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose Cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia Grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Osteíte deformante;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Dessa forma, atualmente, somente aqueles com rendimentos até R$ 1.903,98 não precisam declarar o Imposto de Renda. Portanto, os demais cidadãos brasileiros devem declarar o tributo.