Dívidas podem levar à suspensão da CNH? Veja como essa medida funciona, quem ela pode afetar e quais são as alternativas antes do bloqueio.
Ter dívidas em aberto pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2023 e pode ser aplicada também a outros documentos, como passaporte.
A decisão visa incentivar a regularização de débitos, já que o Brasil tem um número alto de pessoas endividadas. De acordo com uma pesquisa da Pagou Fácil, em outubro de 2024, 72 milhões de brasileiros estavam inadimplentes, ou seja, com restrições financeiras.
No entanto, essa medida não é automática e só pode ocorrer em casos específicos, sempre com ordem judicial.
Quando a CNH pode ser suspensa por dívidas?
A suspensão da CNH por motivo de dívida é considerada uma última opção e só pode ser determinada por um juiz. Antes de chegar a essa decisão, a Justiça deve tentar outros meios de cobrança, como:
- Bloqueio de dinheiro em conta bancária;
- Penhora de bens;
- Restrições para participação em concursos públicos e licitações.
Se mesmo assim a pessoa continuar sem pagar a dívida, o juiz pode determinar a suspensão da CNH como forma de pressionar o devedor a negociar o pagamento.
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Quais documentos podem ser suspensos por causa de dívidas?
Além da CNH, a Justiça também pode determinar a suspensão do passaporte. Isso significa que o endividado pode ser impedido de sair do país, caso a dívida não seja regularizada.
Outro bloqueio possível é a proibição de participação em concursos públicos e licitações, afetando aqueles que pretendem assumir cargos no setor público.
Quem não pode ter a CNH suspensa?
A decisão do STF estabeleceu que a medida não pode atingir trabalhadores que dependem da CNH para exercer suas funções. Entre os profissionais que não podem ter a carteira de motorista suspensa, estão:
- Motoristas de ônibus e caminhoneiros;
- Entregadores e motoristas de aplicativo;
- Representantes comerciais que precisam dirigir para trabalhar.
Se a CNH for necessária para garantir o sustento da pessoa, ela não poderá ser suspensa por causa de dívidas.
Por quanto tempo a CNH pode ficar suspensa por dívida?
O tempo de suspensão varia de acordo com a decisão do juiz. Em geral, o período pode ser de 6 meses a 1 ano. Se o devedor não regularizar a situação e for reincidente, a suspensão pode aumentar para 8 meses a 2 anos.
Essa punição não é automática e depende da análise de cada caso na Justiça.
A melhor forma de evitar esse tipo de problema é negociar as dívidas o quanto antes e buscar maneiras de regularizar a situação sem comprometer a vida financeira.
