Sai lista de motoristas que NÃO vão precisar pagar para renovar a CNH; veja quem são os beneficiados
Milhões de motoristas do Brasil inteiro podem ficar isentos da renovação da CNH! Entenda por que isso acontece e veja quem está na lista.
Pagar para renovar a CNH é algo que todos os motoristas brasileiros devem fazer! Todos, exceto os que estão englobados em uma lista que acaba de ser divulgada pelo Congresso Nacional. Segundo a lista, milhões de condutores de todo o país poderão garantir a isenção de pagamento em todos os processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A notícia, é claro, gerou grande repercussão!
Nesse sentido, surge a dúvida: afinal de contas, o que pode explicar essa isenção? E, ainda mais importante: quais motoristas não terão que pagar para renovar a CNH? No guia que vamos mostrar abaixo, você pode conferir a resposta destas e de várias outras perguntas sobre o assunto. Veja se a isenção de pagamento está confirmada, confira quem poderá usufruir do benefício e entenda quando é necessário renovar a CNH.
Quando é necessário renovar a CNH? Quanto paga?
Antes de falar sobre a possibilidade de vários motoristas não terem que pagar para renovar a CNH, é importante lembrar, em termos mais amplos, quando é necessário fazer essa renovação.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, o período de renovação da CNH varia de acordo com a idade dos motoristas. Veja abaixo a tabela:
- Motoristas com menos de 50 anos: CNH deve ser renovada a cada 10 anos;
- Motoristas de 50 a 70 anos: CNH deve ser renovada a cada 5 anos;
- Motoristas com mais de 70 anos: CNH deve ser renovada a cada 3 anos.
Nos processos de renovação da CNH, os motoristas devem pagar valores que, normalmente, ficam entre R$ 80 e R$ 200. Os montantes específicos são definidos por cada estado, segundo a perspectiva dos Detrans regionais.
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ESTES motoristas não terão que pagar para renovar a CNH!
Como você já pôde perceber, o preço de renovação da CNH varia de acordo com os Detrans de cada estado. Mas, em via de regra, os motoristas são obrigados a comprometer valores consideráveis para realizar o processo.
Essa realidade pode mudar em breve! Afinal de contas, com a aprovação de um novo Projeto de Lei, diversos motoristas não terão mais que pagar para renovar a CNH. Estes motoristas poderão atualizar o documento de maneira completamente gratuita, sem realizar qualquer tipo de gasto.
A novidade, é claro, tem tudo para gerar um significativo impacto financeiro na vida dos brasileiros, reduzindo exponencialmente as despesas relacionadas ao processo de renovação do CNH.
No entanto, antes de renovar a sua carteira de motoristas, vale a pena entender, de maneira mais ampla e abrangente, o que prevê a nova medida. Falaremos mais sobre isso abaixo.
Quais motoristas não terão que pagar para renovar a CNH?
De acordo com o texto da nova medida, milhões de motoristas brasileiros não precisarão mais pagar para renovar a Carteira Nacional de Habilitação.
A isenção de pagamento, nesse sentido, será oferecida para os motoristas brasileiros que “atuam em serviços cruciais para a sociedade”.
Em termos mais práticos, a proposta engloba motoristas de ambulância, condutores de veículos do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), motoristas de viaturas policiais e todos os outros profissionais que atuam em atividades de operação e fiscalização de trânsito (como os agentes da Polícia Rodoviária).
O Projeto, por outro lado, não inclui as outras categorias profissionais que trabalham com veículos – como a dos motoristas de aplicativo, caminhoneiros, taxistas, transportadores de carga, entregadores de delivery e carretos.
A partir de quando os motoristas não terão que pagar para renovar a CNH?
Infelizmente, não podemos estabelecer uma resposta sólida para este questionamento! Afinal de contas, o Projeto de Lei que garante a isenção de pagamento para a renovação da CNH dos motoristas que citamos acima ainda não foi aprovado.
Pelo menos até o momento, o Projeto não passa disso: de uma simples proposta parlamentar que pode (ou não) ser aprovada pelo Governo.
“Ficam isentos dos débitos os condutores dos veículos destinados ao socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias”, descreve a proposta.
O projeto em questão visa a inclusão de um dispositivo legislativo especial no Código de Trânsito Brasileiro. O CTB, vale lembrar, é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No texto do projeto, o autor da sugestão deixa bem claro que apenas as categorias profissionais que prestam serviços essenciais para a sociedade poderão usufruir da medida.
“O presente projeto tem como objetivo isentar das despesas de renovação da carteira de habilitação, os condutores dos veículos destinados ao socorro de incêndio e salvamento, bem como os condutores de polícia, de fiscalização, operação de trânsito e os de ambulâncias, desde que públicos. A proposta de faz necessária, pois, caso não exista um incentivo para a sua condução, os mesmos podem, a critério que julgarem necessário, deixar de conduzir tais veículos”, diz o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-BA).
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Quais são as chances do projeto ser aprovado?
O projeto que visa garantir que alguns motoristas não tenham que pagar para renovar a CNH ainda tem um longo caminho pela frente até a aprovação.
De antemão, podemos dizer que, atualmente, o Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na casa, o processo de análise da matéria corre em caráter conclusivo.
Ou seja: após ser discutido nas Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto poderá ser encaminhado ao Senado em votação no Plenário – a não ser que algum deputado peça vista à medida ou solicite a votação extraordinária.
Se o projeto for aprovado na Câmara, o próximo passo será a discussão no Senado, onde a matéria precisa garantir a adesão da maioria dos senadores para ser aprovada.
Por fim, se a proposta conseguir a aprovação na Câmara e no Senado, deverá ser sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para gerar efeitos práticos, o que só deve acontecer quando ela for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os próximos passos da votação, vale citar, ainda não têm data para acontecer. Portanto, pelo menos até o final do ano, todos os motoristas brasileiros terão que pagar para renovar a CNH.
