NÃO tenho filhos, ainda tenho DIREITO de receber o Bolsa Família? Entenda as regras!

Em 2023, as regras do Bolsa Família mudaram, o que gerou um impacto na vida de grande parte dos beneficiários. Saiba quem ainda pode receber o benefício.

O ano de 2023 está se acabando e ele foi marcado por grandes mudanças no campo social, sendo que a volta do Bolsa Família é a principal delas. O programa de transferência de renda surgiu há vinte anos, quando o presidente Lula (PT) assumiu pela primeira vez. Em 2021, no entanto, o ex-presidente Bolsonaro (PL) o substituiu pelo Auxílio Brasil. 

Com a volta do sindicalista, o Bolsa Família foi retomado. E com isso, novas regras surgiram na transferência de renda. É natural que os interessados em receber o benefício se confundam. Afinal, existem várias informações sobre o tema circulando e nem todas são verdadeiras. Uma das principais dúvidas é se quem não tem filhos pode receber a transferência de renda. 

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Saiba o que a lei diz sobre pessoas sem filho receberem o Bolsa Família – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Não tenho filhos, posso receber o Bolsa Família? Entenda as novas regras 

Antes de mais nada, é importante explicar quais são as regras da transferência de renda. O modo de entrada continua o mesmo. Ou seja, é necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além do mais, os brasileiros devem ter uma renda mensal familiar de até R$ 218 per capita (por pessoa). Ou seja, é necessário somar todas as rendas da família e dividir pelo número de integrantes, até mesmo dos que não possuem renda. 

Se o valor for de até R$ 218, a família pode receber o Bolsa Família. Outro ponto importante é que cada família só pode receber uma cota do benefício. Ou seja, não importa o número de integrantes, é um pagamento por família. Vale mencionar que o valor varia conforme o número de integrantes. O mínimo pago é R$ 600, para as famílias de até quatro pessoas. 

Famílias com cinco pessoas ou mais, recebem R$ 142 per capita. Caso o grupo tenha 10 integrantes, por exemplo, o valor será de R$ 1420. E por fim, o Governo Federal também anunciou o pagamento de quatro adicionais do programa. 

O primeiro é de R$ 150, destinado às crianças que tenham até seis anos de idade. Além do mais, os brasileiros que têm entre sete e 18 anos recebem R$ 50, assim como as gestantes e lactantes. 

Afinal, posso receber a transferência de renda sem ter filhos? 

A resposta é sim! Repare que não existe nenhum impeditivo nas regras para as pessoas solteiras ou sem filhos. Vale mencionar que uma cidade só pode destinar 16% dos recursos do Bolsa Família para pagamentos de unipessoais – pessoas que moram sozinhas. 

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Saiba como se inscrever no CadÚnico e ter acesso ao benefício 

A inscrição no Bolsa Família pode ser feita por meio do CadÚnico, como já falado anteriormente. Para se inscrever no banco de dados, o brasileiro precisa procurar uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). De acordo com as regras do Governo, só é permitida uma inscrição por família. 

Desse modo, é necessário eleger um responsável legal pela inscrição no Bolsa Família. 

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