A proposta de lei que ajusta as multas de trânsito conforme o valor do veículo está em análise. Entenda os próximos passos dessa mudança.
Um projeto de lei, criado pelo deputado Kiko Celeguim (PT), está em discussão na Câmara dos Deputados e pode mudar a forma como as multas de trânsito operam no Brasil.
Em princípio, a proposta sugere que as multas deixem de ser fixas e passem a ser proporcionais ao valor de mercado do veículo infrator.
Basicamente, a mudança visa tornar as penalidades mais justas, levando em conta o poder aquisitivo de cada motorista. Saiba mais a seguir.
Como seria a nova fórmula de cálculo das multas?
O projeto propõe que o valor de mercado dos veículos seja determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atualizado anualmente.
A partir disso, as multas seriam ajustadas de acordo com o valor atual do carro. Por exemplo, um veículo de R$ 100 mil pagaria R$ 350 por uma infração gravíssima, enquanto o valor atual é R$ 293,47.
A proposta tem como objetivo garantir que as multas tenham um impacto financeiro mais equilibrado. O valor das infrações seria ajustado, tornando as penalidades mais proporcionais para todos os motoristas, independentemente do valor do carro que dirigem.
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Por que a mudança é importante?
Atualmente, a forma como as multas são calculadas pode ser injusta para motoristas com veículos de menor valor. Para proprietários de carros populares, uma multa de R$ 293,47 pode ser um peso financeiro, enquanto para quem tem um carro de luxo, o valor pode ser irrelevante.
O deputado Kiko Celeguim defende que a nova fórmula ajudará a equilibrar a distribuição do impacto financeiro das multas. Com isso, todos os motoristas sentiriam as penalidades de forma mais semelhante, independentemente do valor do veículo.
Como se calcula as multas de trânsito atualmente?
Hoje, as multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração. Em 2025, os valores das infrações são os seguintes:
- Infração Leve: R$ 88,38
- Infração Média: R$ 130,16
- Infração Grave: R$ 195,23
- Infração Gravíssima: R$ 293,47
- Gravíssima x2: R$ 586,94
- Gravíssima x3: R$ 880,41
- Gravíssima x5: R$ 1.467,35
- Gravíssima x10: R$ 2.934,70
- Gravíssima x20: R$ 5.869,40
- Gravíssima x60: R$ 17.608,20
Esses valores, contudo, não consideram o valor do veículo do infrator. Portanto, para um motorista de um carro de baixo custo, o valor de uma multa pode ser bem mais difícil de arcar do que para quem dirige um modelo de luxo.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
O projeto de lei ainda está em fase de análise. Ele passará pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após essa fase, o projeto será submetido à votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Se aprovado, o projeto precisará da sanção presidencial para ser implementado.
Se essa mudança passar, ela pode representar uma transformação importante no sistema de penalização das infrações de trânsito no Brasil.
As multas, agora baseadas no valor do veículo, seriam mais justas e acessíveis para todos os motoristas, ajudando a promover um trânsito mais seguro e equilibrado.
