Mudanças nas placas Mercosul: alteração será OBRIGATÓRIA?

A intenção é evitar fraudes e sonegação de impostos. Entenda!

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) estão solicitando ao Governo Federal que adote algumas mudanças nas placas Mercosul já há um ano. O objetivo é trazer mais segurança aos consumidores, bem como evitar fraudes, como a sonegação de impostos.

Quer saber mais sobre a resolução? Então continue nos acompanhando logo abaixo para conferir todas as informações importantes que separamos especialmente para você!

As placas Mercosul são consideradas as menos seguras da América Latina
As placas Mercosul são consideradas as menos seguras da América Latina / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Padronização com placas Mercosul

Além de evitar sonegação, há outros objetivos a serem alcançados com a alteração, como impedir fraudes e baixar os custos para motoristas. Entretanto, os órgãos seguem cansados de esperar resposta do Governo e, com isso, iniciaram a implementação de suas próprias medidas de segurança.

Em 2021, a Associação Nacional dos Detrans (AND) enviou diversas sugestões de alteração ao Ministério da Infraestrutura. No centro da críticas, está uma sugestão de mudança no sistema de licitação que contrata empresas que estampam placas, que substitui o credenciamento dos órgãos.

Com a mudança, o número de empresas que trabalham na área disparou, mas ainda há uma redução das equipes de fiscalização. O resultado, portanto, foi um aumento considerável de casos de falsificação e clonagem de placas de veículos.

Outro fator é que o livre mercado, que concede o poder de decisão às empresas sobre o valor da estampagem, reduziu a arrecadação e aumentou os custos aos consumidores. Ademais, os departamentos de trânsito não têm mais autorização para cobrar pela taxa de emplacamento.

Veja também: Circular com a CNH antiga pode gerar multa? Como faço para solicitar o NOVO modelo?

Menos segurança

Segundo a AND, a simplificação que o Governo Federal adotou deixa as placas mais vulneráveis a fraudes. Dessa forma, para garantir mais segurança, autoridades de trânsito de dez estados brasileiros resolveram adotar mudanças no processo de validação das placas Mercosul.

Assim, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Ceará, Pará, Espírito Santo Minas Gerais e Mato Grosso passaram a usar sistemas mais tecnológicos para juntar informações sobre donos de veículos e estampadoras. Por exemplo, o Detran-BA recolhe a biometria facial tanto do instalador quanto do proprietário para tornar válida a fixação e estampagem da placa.

Desde de setembro de 2018, período em que as placas Mercosul foram implementadas, houve a perda de diversos dispositivos de segurança, como o brasão dos municípios, lacres de segurança, efeito difrativo e ondas sinusoidais. Ou seja, todo esse processo fez com que a clonagem se tornasse mais simples.

De acordo com o presidente da Associação dos Fabricantes de Placas do Estado do Mato Grosso (Alfaplacas-MT), Ivanio Inácio da Silva, a placa do Brasil é a menos segura de todo Mercosul, devido à simplificação.

conheça 7 multas mais caras do país

1.Paralisação que possa bloquear uma via

Esse tipo te multa é aplicada para motoristas que usam seu próprio veículo para impedir a passagens dos demais. Além disso, se o condutor estiver participando da manifestação, sem que tenha uma autorização, ainda é pior. Isso porque, a multa será no valor de R$17.602,20, sendo a mais cara do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por fim, o motorista estará suspenso de dirigir por 12 meses.

2. Interromper a movimentação em uma via

Aquele motorista que utilizar seu veículo para bloquear a movimentação de uma avenida, ou qualquer via pública, sem que prova de autorização, será imediatamente multado. A penalidade é de R$6.869, além de também ocorrer suspensão da CNH.

3. Dirigir embriagado

Dirigir sob efeito de qualquer substância capaz de te tirar da realidade, é crime grave. A penalidade é em R$2.943,70, porém, em casos mais graves, como de acidentes, a justiça pode determinar circunstâncias muito mais graves. Por fim, a CNH do condutor será imediatamente detida.

4. Movimento bruscos

Antes de mais nada, dirigir é um ato que requer tamanha responsabilidade. Isso porque, em trânsito, você pode prejudicar outras pessoas. Portanto, fazer manobras perigosas e arriscadas, representam um grande risco. Nessa sitaução, a multa pode variar entre R$2.943,00 e R$5.869,40.

5. Corridas ou “rachas”

Antecipadamente, esse tipo de ação também compromete a vida de muitas pessoas. A pena para aqueles que cometem a infração, é de R$2.934,70. Em determinadas situações, pode chegar até R$5.869,40.

6. Ultrapassar de forma indevida

Primeiramente, a multa além de custar 7 pontos na habilitação do condutor, ainda custa R$$ 1.467,35. Em casos de ultrapassagaem pela contramão, pode atingir o valor de 2.934,70.

7. Negar socorro

Negar socorro para uma vítima de algum acidente, ou qualquer indivíduo em situação de dependência, também é um crime dos graves. Isso porque, em determinados casos, o condutor pode ir para a justiça, respondendo por diversas acusações. Além disso, a multa é de R$1.467,35. A CNH também é suspensa.

Conheça a nova CNH

No dia 1º de junho de 2022, entrou em vigor um novo modelo de CNH. A nova habilitação traz regras atualizadas e mais precisas, sobre as diferentes categorias. Os motoristas que ainda possuem a antiga CNH, podem esperar o vencimento da carta, para que assim, tirem outra. A troca também pode ser feita em casos de emissão da 2ª via do documento, renovação, troca da temporária pela definitiva, incluir uma categoria ou realizar uma reabilitação, troca da carteira nacional pela estrangeira. Por fim, caso ocorra alguma pendência, a troca também deve acontecer.

A primeira mudança diz respeito ao número de multas que um condutor pode ter em sua carteira, antes de que ela seja suspensa. São, exatamente: 40 pontos, para motoristas sem nenhuma infração gravíssima; 30 pontos, para aqueles que provêm de apenas uma infração do mesmo grau; 20 pontos, para duas ou mais. Para todos os casos, o período de intervalo das infrações é de 12 meses.

A segunda mudança, é em relação ao exame de aptidão física e mental. Agora, o período varia de acordo com cada situação, sendo: a cada 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos; 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Além disso, para os motoristas das categorias C, D e E, é preciso que apresentem exame toxicológico mediante à renovação da CNH.

Por fim, para os motoristas que desejam realizar a troca da habilitação da D para E, é preciso que ele não tenha nenhuma infração grave no período de 12 meses. Além das regras já mantidas, a idade precisa ser igual ou superior a 21 anos, e o motorista, no caso da D, precisa ter no mínimo um ano de habilitação na categoria C, ou 2 anos na B. Para a troca da D para E, é preciso que ele esteja habilitado por, no mínimo, 1 ano, na categoria D.

Multa de trânsito MAIS cara do país

Os condutores de todo o país devem ficar atentos depois de tirarem a carteira nacional de habilitação. O motivo para isso é que eles podem, caso cometam alguma infração, levar uma multa, a qual pode resultar na perda de pontos no documento, além do pagamento de um valor referente à multa.

É importante destacar que, em alguns casos, a infração pode até mesmo levar a uma situação de suspensão do direito de dirigir, por conta do recolhimento da CNH. O país, hoje, conta com uma multa de trânsito, considerada a mais cara do país, cujo valor da infração pode ultrapassar R$ 17 mil.

Neste caso, a infração, que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorre quando a pessoa organiza o bloqueio de vias públicas para restringir a circulação de veículos, ou perturbar a circulação dos mesmos, é considerada uma infração gravíssima.

Ainda de acordo com o CTB, há um agravante que multiplica o valor da multa em 60 vezes. Por conta disso, o valor da multa gravíssima, de R$ 293,47, quando multiplicado, chega a mais de R$ 17 mil. Além disso, pode haver recolhimento da CNH.

Multa gerada por dirigir com uma mão só

Finalmente, muitas pessoas estão caindo em uma infração “comum”.

De acordo o atual Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com uma mão só gera multa. Nesse caso, contudo, existem algumas exceções.

O que a lei diz é que dirigir com braço para fora é proibido. Ou seja, quem NÃO é multado ao dirigir com uma mão só são os condutores que:

  • Estão trocando de marcha;
  • Aqueles que estão sinalizando mudança de direção.

A multa por dirigir com uma mão só é de R$ 130,16 bem como quatro pontos na CNH. Em caso de estar com telefone celular na mão, o valor aumenta.

Veja também: Tome cuidado, ISSO pode suspender sua CNH ainda em 2022