Atualmente, o máximo de pontos que alguém pode levar na CNH é 40, mas isso pode mudar com uma nova proposta de lei.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem trabalha como motorista de aplicativo, e a perda de pontos acumulados por infrações de trânsito pode afetar diretamente o sustento desses trabalhadores.
Diante disso, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados busca dobrar o limite de pontos que podem ser acumulados por motoristas de aplicativo antes que a habilitação seja suspensa.
Atualmente, os motoristas que ultrapassam o limite de pontos enfrentam o risco de perder o direito de dirigir, o que pode prejudicar seriamente sua fonte de renda.
Como funciona a pontuação da CNH hoje em dia?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a CNH de qualquer motorista, incluindo os de aplicativo, pode ser suspensa se ele acumular 40 pontos em infrações no período de 12 meses.
Essas infrações de trânsito são classificadas em diferentes categorias, conforme sua gravidade, e geram uma quantidade específica de pontos na CNH do condutor.
Infrações leves geram quatro pontos, infrações médias resultam em cinco pontos, infrações graves somam seis pontos e as gravíssimas acrescentam sete pontos à CNH.
Esses pontos acumulam-se ao longo de um ano e, após esse período, expiram, permitindo que o motorista retorne a uma pontuação inicial zerada.
Regra é diferente para infrações gravíssimas
Contudo, a regra para a suspensão da habilitação é ainda mais rígida caso o motorista cometa infrações consideradas gravíssimas. Se houver uma infração dessa categoria registrada em seu nome, o limite de 40 pontos cai para 30 pontos.
Caso o motorista cometa mais de uma infração gravíssima, o limite é reduzido para apenas 20 pontos. Essa estrutura tem como objetivo punir de forma mais severa os condutores que cometem infrações com maior potencial de risco.
Para aqueles que acumulam pontos dentro dos limites, a suspensão da CNH pode ser evitada, mas motoristas que dependem do veículo para trabalhar ficam sempre em alerta sobre o risco de perda da habilitação.
Cursos de reciclagem para recuperar a habilitação
Atualmente, existe a possibilidade de participação em cursos de reciclagem para aqueles que acumulam uma alta pontuação, mas que ainda não atingiram o limite para a suspensão da CNH. Esses cursos permitem que o motorista recupere sua pontuação, prevenindo a perda da habilitação.
Entretanto, para motoristas profissionais que passam muito tempo nas ruas e enfrentam constantemente situações de tráfego intenso, o risco de atingir o limite de 40 pontos é mais elevado, o que pode acabar sendo mais um motivo de stress.
Projeto prevê aumento da pontuação da CNH para 80 no caso de motoristas de app
O Projeto de Lei 2002/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe um aumento significativo no limite de pontos que podem ser acumulados por motoristas de aplicativo antes da suspensão de sua CNH.
Se aprovado, o limite de 40 pontos, atualmente em vigor, seria elevado para 80 pontos, oferecendo uma margem maior de tolerância para esses profissionais.
A justificativa do projeto, apresentado pela deputada Carla Zambelli, é que motoristas de aplicativo passam muito mais tempo dirigindo do que motoristas comuns, o que os torna mais suscetíveis a infrações, muitas vezes por questões alheias à sua própria conduta.
O projeto também prevê que, ao acumular 70 pontos, o motorista de aplicativo seja encaminhado para um curso de reciclagem obrigatória, a fim de revisar suas práticas de direção e evitar que a pontuação continue a crescer até atingir o limite de 80 pontos.
Essa proposta leva em consideração que a maioria desses motoristas possui o registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR) em sua CNH, o que os caracteriza como profissionais dependentes do veículo para seu sustento.
A deputada também argumenta que, em muitos casos, as infrações cometidas por motoristas de aplicativo podem ser consequência de condições inadequadas de fiscalização, como a instalação de radares em locais com sinalização deficiente.
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Como está o andamento do projeto?
O Projeto de Lei 2002/2024, que visa alterar as regras de pontuação para motoristas de aplicativo, foi proposto em maio de 2024 e está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Desde junho, ele está sob apreciação das comissões de Viação e Transportes, e também da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto ainda não recebeu parecer conclusivo e continua aguardando a deliberação final das comissões para seguir adiante no processo legislativo.
Uma das principais etapas do processo será a avaliação detalhada da viabilidade do aumento no limite de pontos para motoristas de aplicativo, levando em consideração o impacto que a medida pode ter na segurança do trânsito.
As comissões responsáveis pelo projeto também devem analisar as justificativas da deputada Carla Zambelli sobre a necessidade de se criar regras específicas para essa categoria de motoristas, dada a natureza de seu trabalho.
O próximo passo será a conclusão da análise em caráter conclusivo nas comissões, momento em que o projeto poderá ser encaminhado para votação no plenário da Câmara. Caso receba aprovação, o projeto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
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