MITO ou VERDADE: MEI pode se aposentar com MAIS que um salário mínimo?

Muitos trabalhadores optam por se formalizar como microempreendedores individuais. Em outras palavras, isso significa que esse grupo cria um MEI, o que significa abrir um CNPJ. A partir dessa formalização é possível ter acesso a direitos e benefícios que os trabalhadores que atuam no regime baseado na CLT possuem.

É o caso, por exemplo, de pensões, como a pensão por morte, de auxílios, como o auxílio-maternidade e também da aposentadoria. No entanto, muitas pessoas que são MEI podem ter dúvidas quanto ao valor que é possível receber de aposentadoria. Por exemplo, uma dúvida comum pode ser a respeito da possibilidade de receber mais de um salário mínimo.

Emitindo o DAS-MEI

Em primeiro lugar, é importante destacar que o MEI deve pagar todo mês uma contribuição, assim como os demais trabalhadores. Essa contribuição é o DAS MEI, e o boleto pode ser gerado na própria casa do trabalhador, pela Internet.

Para tanto, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e, em seguida, informar o CNPJ. https://bityli.com/SdsrPh. 

Feito isso, será possível ter acesso aos boletos que devem ser pagos com referência ao ano de serviço. Ao acessar o menu de serviços disponíveis, toque em “Pague sua contribuição mensal”.

Depois, deve-se escolher qual é o método de pagamento que o MEI quer utilizar para pagar o boleto. As opções são, por exemplo, pagamento online, boleto, débito automático, dentre outras.

Após, será necessário inserir as informações que a plataforma solicita para que, dessa maneira, haja a emissão do boleto, por exemplo. 

Por último, é só realizar o pagamento do DAS MEI.

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MEI pode receber aposentadoria acima de 1 salário?

A aposentadoria para quem é MEI pode ocorrer por invalidez ou por idade. No caso da aposentadoria por idade, as regras são: idade mínima de 65 anos para homens e de 62, no caso das mulheres.

Além disso, também deve haver um período mínimo de 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos. Caso o MEI queira uma aposentadoria antecipada, ele pode aumentar a contribuição mensal em 15%.

A contribuição mensal que o MEI deve fazer é equivalente a 5% do salário mínimo atual. Assim, ao aposentar-se, o trabalhador seria beneficiário de um salário mínimo.

No entanto, caso ele deseje, pode optar por aumentar em 15% e, dessa maneira, receber de aposentadoria mais de um salário mínimo.

Assim sendo, o MEI pode receber mais de um salário mínimo, caso o trabalhador opte por seguir esse passo e contribuir com uma porcentagem maior mensalmente.

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