Ministro do Trabalho aponta saída caso a Uber deixe o Brasil: entenda a POLÊMICA!

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que se a Uber quiser sair do Brasil por causa da proposta de regulamentação do serviço de aplicativo, o governo federal pode chamar os Correios para substituir a empresa norte-americana. As declarações de Luiz Marinho (PT) foram feitas em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Ministro do Trabalho fala sobre a Uber no Brasil

“Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado”, falou Marinho.

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A fala do ministro se deu no contexto de uma provável mudança na legislação trabalhista, com adequação à situação vivida hoje pelos trabalhadores de aplicativos que não possuem os direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Garantir os direitos desse grupo de profissionais foi uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT).

Luiz Marinho disse que a tarefa do governo é garantir um salário mínimo, uma alternativa aos trabalhadores de aplicativos e à legislação trabalhista e sindical. Ele também chamou de “chantagem” a possibilidade de a Uber sair do mercado brasileiro, semelhante à atitude tomada pela empresa na Espanha, mas que não foi para frente.

“Na Espanha, no processo de regulação, a Uber e mais alguém disseram que iam sair [do país]. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem. Me falaram: ‘e se a Uber sair?’ Problema da Uber. Não estou preocupado”, comentou.

Segundo Marinho, não se trata de “regular nos mínimos detalhes” porque “ninguém gosta de correr riscos, principalmente os capitalistas brasileiros”.

Porém, Marinho disse que a ideia hoje é realmente incluir esses trabalhadores no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, ele destacou que ainda não foi decidido se eles também serão incluído na CLT.

“Você pode ter relações que caibam na CLT ou que se enquadrem, por exemplo, no cooperativismo. Aliás, o cooperativismo pode se livrar do iFood, da Uber. Porque aí nasce alguma coisa que pode ser mais vantajosa, especialmente para os trabalhadores”, afirmou.

O outro lado

Em nota à imprensa, a Uber disse que, ao contrário do que havia revelado Luiz Marinho, a empresa não havia ameaçado interromper as operações na Espanha.

“Durante a discussão regulatória naquele país, a Uber divulgou estimativas sobre o impacto das medidas e apontou a contrariedade dos próprios entregadores com a regulamentação, que levou à migração forçada de muitos profissionais para o modelo de operadores logísticos (sem cadastro direto nos aplicativos) e reduziu o número de pessoas trabalhando na atividade. A Uber continua suas operações na Espanha e tem apresentado ao governo os problemas identificados na implementação da regulação”, declarou.

Saque-aniversário do FGTS

Sobre o fim da modalidade de saque-aniversário do FGTS em março, Marinho disse o seguinte: “É preciso entender o que eu digo. Essa modalidade enfraqueceu o fundo. Bancos fazem propaganda disso, mas, quando o trabalhador saca, se ele é demitido, não pode sacar o saldo. Tem banco que criou carteira para dez anos. Isso é razoável? É um absurdo. Nós vamos corrigir primeiro a não permissão de sacar o fundo, e é isso que os bancos entram em polvorosa, por causa dos contratos já fechados. Eu não fui consultado deste contrato. Dez anos de carteira? Sete anos? Vamos olhar também as taxas praticadas. É impressionante como o sistema financeiro acha jeito de tirar dinheiro de todo mundo. Vamos dialogar sobre a possibilidade de acabar, sim. Mas, se o trabalhador fez contrato, ele precisa ser honrado”.

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