Ministro do Governo fala sobre regulamentação dos trabalhadores de aplicativo; saiba tudo!

Em um cenário de crescente dependência tecnológica, a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos tornou-se um tema central nas discussões governamentais. Afinal, como equilibrar direitos, deveres e a dinâmica do mercado moderno? O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, trouxe novidades sobre o assunto que prometem agitar os próximos dias.

Regulamentação do trabalho por aplicativo

Na última segunda-feira (23), após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, Marinho revelou que o projeto de lei para regulamentar o transporte de pessoas por aplicativo está em fase final de elaboração e deve ser apresentado ao governo federal na próxima semana. Esse anúncio marca o retorno de Lula às atividades presenciais, após duas cirurgias realizadas em setembro.

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No entanto, enquanto a regulamentação dos motoristas de aplicativo parece estar bem encaminhada, o mesmo não se pode dizer dos entregadores. Segundo Marinho, ainda não há consenso sobre o projeto de lei que abordará essa categoria. “Existe fechada a base para um acordo com os aplicativos de transporte de pessoas. Resta somente finalizar a redação”, afirmou o ministro.

Antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto será apresentado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já em relação aos entregadores, Marinho foi enfático ao dizer que ainda não há acordo estabelecido, mas que o governo está trabalhando para elaborar um projeto baseado nos conceitos já definidos para os motoristas.

Outro ponto de destaque foi a questão do saque-aniversário do FGTS. Marinho informou que ainda não há uma decisão sobre a continuidade ou extinção dessa modalidade, instituída durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Discussões com o presidente Lula e outros órgãos competentes estão previstas para esta semana.

No âmbito da regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, uma das propostas em análise é a equiparação da contribuição previdenciária entre motoristas e entregadores. As negociações envolvem empresas, representantes dos trabalhadores e o governo. Os motoristas já concordaram com uma tributação de 25% sobre o valor pago pelos aplicativos, estipulado em R$ 30 por hora. No entanto, para os entregadores, a situação é mais complexa. Não houve consenso sobre a tributação, e as negociações de setembro não avançaram nesse sentido.

Um dos principais impasses é a definição do que seria considerado “hora trabalhada”. Os trabalhadores reivindicam pagamento pelo tempo em que estão online no aplicativo, enquanto as empresas defendem o pagamento apenas pelo tempo efetivo de entrega, com um adicional pelo tempo de espera.

O governo, por sua vez, propõe que, na ausência de um acordo, seja adotado o conceito de hora efetivamente trabalhada para entrega, com a contribuição previdenciária sendo compartilhada entre profissionais e empresas. No regime proposto, os trabalhadores pagariam uma alíquota de 7,5%, enquanto as empresas contribuiriam com 20%.

Detalhes sobre a proposta

A base de cálculo para a contribuição previdenciária também é motivo de debate. O governo propõe que ela seja de 25% do valor pago, tanto para motoristas quanto para entregadores. Essa medida impactaria diretamente no valor da hora trabalhada, gerando discussões sobre a equidade entre as categorias, considerando os diferentes custos operacionais.

O Ministro Marinho também abordou a questão das jornadas de trabalho, comparando as atuais condições dos trabalhadores de aplicativos à “escravidão”. Ele defende a implementação de jornadas máximas semanais e adicionais noturnos, alinhados à CLT. No entanto, as empresas resistem a essas mudanças, e o tema promete ser um dos principais pontos de discussão nas próximas etapas.

A regulamentação dos trabalhadores de aplicativos foi uma das promessas de campanha de Lula nas eleições do ano passado. Agora, o país aguarda as próximas movimentações do governo e o desfecho dessa história que afeta milhares de brasileiros.

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