REVELADO: Ministério da Economia se pronuncia sobre novo valor do salário-mínimo

Dois eventos da máxima importância estão entre as preocupações do governo federal e demais poderes da República: as eleições de outubro e a fixação do valor do salário-mínimo para o próximo ano, que será revelado pelo Ministério da Economia.

As eleições vão determinar as diretrizes governamentais para os próximos quatro anos. Já o salário-mínimo será referência para milhões e trabalhadores brasileiros e base de cálculo para uma série de benefícios, entre eles as aposentadorias e pensões por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ministério da Economia diz que Reajuste é previsto

Todos os anos, o piso salarial no país (hoje no valor de R$ 1.212), passa por um reajuste cuja referência é a taxa de inflação registrada no ano anterior. Essa sistemática é prevista na Constituição e tem como indicador o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).

Em termos mais simples, a correção do salário-mínimo apenas busca manter o poder de compra do assalariado, ou seja, sobre o mínimo do ano anterior aplica-se o porcentual da inflação passada.

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Por enquanto, duas previsões

Por ora, o Ministério da Economia apresentou duas previsões de reajuste do valor do piso salarial nacional. A primeira foi divulgada em abril, quando o governo federal em caminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Por esse texto, o salário-mínimo de 2023 passaria a ser de R$ R$ 1.294, considerando um reajuste por 6,7% da inflação.

No mês seguinte a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apresentou uma nova projeção para 2023, propondo um salário-mínimo de R$ 1.310, levando por base uma alta inflacionária de 8,1%.

Sem ganho real

Nenhuma das duas projeções apresentadas pelo Ministério da Economia contempla aumento real para o salário-mínimo de 2023. Vale repetir que o piso salarial nacional apenas repõe as perdas da inflação. Mantêm-se apenas o poder de compra do mínimo do ano anterior.

O piso salarial brasileiro não ganha valores reais desde 2019, por conta do sistema adotado pelo governo atual. Antes, o Produto Interno Bruto (PIB) também era levado em conta na fixação do mínimo.

Piso mínimo é indicador importante para benefícios

Do valor do salário-mínimo é de grande importância, pois é a partir dele que são determinados outros valores, como por exemplo benefícios emergenciais, salários e auxílios. Um exemplo fundamental: o INSS não pode conceder a aposentados e pensionistas um abono inferior ao piso nacional.

Na mesma linha, estão os abonos concedidos pelo PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ministério da Economia diz que são apenas previsões

Cálculos do Ministério da Economia dão conta de que um aumento de R$ 1 no salário-mínimo representa um impacto de R$ 389,3 milhões é criado no orçamento da União. Vale lembrar, porém, que, até agora, as duas propostas de reajuste são apenas previsões que poderão ser alteradas até o fim do ano.

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