Se você é MEI e pretende manter seu CNPJ, muita ATENÇÃO à mensagem da Receita Federal

Microempreendedores com MEI ativo devem se atentar a um aviso muito importante que a Receita Federal emitiu para 2025

As mudanças no salário mínimo trouxeram novos valores para diversos segmentos da economia. Entre eles, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ajustar suas contribuições mensais, seguindo o reajuste do piso nacional.

Essa alteração tem influência direta no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), usado para formalizar os pagamentos da categoria mensalmente.

Com o novo salário mínimo definido, o valor da contribuição mensal dos MEIs sofreu um acréscimo. A mudança, que pode parecer simples, é essencial para manter a regularidade no sistema e os benefícios previdenciários que o programa oferece.

Novos valores para arrecadação no MEI em 2025

A Receita Federal lembra que o pagamento correto e dentro do prazo é fundamental para que os MEIs continuem contando com a proteção da previdência social. Esse compromisso não apenas assegura os direitos do microempreendedor, mas também fortalece o sistema como um todo.

A contribuição mensal do MEI agora varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade desempenhada. Esse valor é calculado com base em 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao ICMS e de R$ 5 para aqueles vinculados ao ISS.

Já o MEI Caminhoneiro, que possui regras diferenciadas devido à especificidade de suas atividades, pagará entre R$ 182,16 e R$ 188,16 por mês. Essa variação considera o tipo de carga transportada e a distância percorrida, refletindo a complexidade do trabalho.

Tais ajustes representam um aumento de 7,5% em relação aos valores de 2024. Apesar do acréscimo, a contribuição ainda é uma das formas mais acessíveis para formalizar um negócio e usufruir de benefícios previdenciários.

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Benefícios garantidos com o pagamento em dia

Portanto, manter a contribuição em dia proporciona segurança para o microempreendedor. Entre os benefícios previdenciários disponíveis estão:

• Aposentadoria por idade: acesso ao benefício após cumprir os requisitos estabelecidos.
• Auxílio-doença: suporte financeiro em caso de afastamento por problemas de saúde.
• Aposentadoria por invalidez: destinada a quem não pode mais exercer sua atividade.
• Salário-maternidade: auxílio para mães após o nascimento ou adoção de uma criança.
• Pensão por morte: amparo financeiro para os dependentes.
• Auxílio-reclusão: benefício para os dependentes em caso de reclusão do segurado.

Esses direitos mostram a importância de manter as contribuições em dia, pois garantem proteção para o empreendedor e sua família em momentos delicados.

Por isso, os MEIs devem ficar atentos ao vencimento do DAS, que é mensal. O pagamento pode ser feito por meio de aplicativos bancários, casas lotéricas ou agências. Além disso, a Receita Federal recomenda acompanhar os valores e eventuais atualizações diretamente pelo portal oficial do Simples Nacional.

Em suma, formalizar o negócio e manter as contribuições atualizadas é um passo importante para quem busca estabilidade e acesso a direitos. Em 2025, com os novos valores ajustados, o sistema segue sendo uma ferramenta essencial para pequenos empreendedores em todo o país.

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