MEIs podem ganhar do governo novo prazo de transição: entenda!

O Brasil hoje conta com cada vez mais pessoas entrando na vida de “chefes de si mesmos”. São aqueles que largaram a vida de empregados e estão tentando criar a própria empresa e viver uma vida de microempreendedores e empreendedores. 

E o melhor caminho para isso para a maioria das pessoas é o registro como Microempreendedor Individual, o popular MEI. Se você já tem o seu cadastro ou vai fazer em breve, fique atento! Confira algumas das mudanças que vão acontecer em breve e que podem afetar diretamente a sua vida profissional.

Novo período de transição para MEI

Antes de mais nada, é importante lembrar que estamos falando de uma questão importante e que pode fazer muita diferença para os brasileiros que já atuam como microempreendedores formalizados. 

A saber, o Governo Federal está estudando criar um novo período de transição maior para MEIs. Isso vai facilitar diretamente a vida de quem precisa mudar de categoria. 

Essa mudança é uma sinalização favorável para todas aquelas pessoas que estão querendo mudar o enquadramento do seu negócio. Ou seja, serve como um “alívio” de tempo para adequação.

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Como vai ficar o novo período de transição do MEI?

A diretora da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempre), Raissa Rossiter, afirmou que a ideia é garantir um prazo de cerca de seis meses. 

Ou seja, o novo prazo para transição do MEI pode ficar em 180 dias. Esse será o tempo para quem quiser migrar de categoria para realizar esse enquadramento como microempresa. 

É importante lembrar que essa proposta deve ser incluída no Projeto de Lei 108/2021. Esse texto ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, mas também prevÊ outras novidades importantes para quem é microempreendedor. 

Novidades para MEI

Por fim, esse PL prevê ainda uma função importante: o aumento do limite de faturamento anual para MEI. 

Hoje em dia, quem é microempreendedor sabe que só pode faturar até R$ 81 mil ao ano; o texto prevê aumento para R$ 144.913,40 para quem é microempreendedor individual. 

Com isso, pode haver também o aumento do limite do rendimento mensal para MEI: de R$ 6.750,00 até R$ 12.760,00. 

Mais um ponto importante: MEIs poderão contratar o dobro de funcionários, se aprovada a PL. Isto é, a contratação sai de 1 para 2 funcionários, no máximo. 

Importante: o texto também aumenta os limites de microempresas: essas podem passar a receber R$ 869,5 mil – ao invés dos R$ 360 mil ao ano atuais. 

De acordo com os dados mais recentes, quase 15 milhões de pessoas que são microempreendedoras individuais poderão ser beneficiadas pela mudança. O custo será de R$ 3 bilhões aos cofres públicos em 2023. 

Lembrando que ainda falta para a aprovação o andamento do texto na Câmara dos Deputados. Depois disso ele vai para o Senado Federal e só depois para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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