MEIs já podem RENEGOCIAR débitos em aberto de forma SIMPLES e sem burocracia: TODOS os CNPJs estão inclusos!
Os MEIs que tiverem dívidas pendentes podem ter acesos a um programa de descontos incrível com ajuda do governo, bastando se inscrever.
Com o objetivo de fortalecer o apoio aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), o governo federal lançou o programa Desenrola MEI.
Este programa é uma evolução do Desenrola Brasil, adaptado especificamente para atender às necessidades de negócios menores que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente em renegociar dívidas acumuladas. Confira.
Como funciona o Desenrola para MEIs?
Diferentemente de seu predecessor, o Desenrola MEI não opera através de uma plataforma centralizada para renegociação.
Em vez disso, ele exige que os empreendedores negociem diretamente com as instituições financeiras às quais devem.
Isso representa uma mudança significativa na abordagem, dando mais controle aos empreendedores sobre as negociações mas também exigindo mais de sua participação ativa no processo.
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Detalhes cruciais do programa
O Desenrola MEI foi oficializado com a publicação da Medida Provisória no dia 26 de abril, e as regras foram estabelecidas para facilitar a participação de bancos e outras instituições financeiras.
Importante ressaltar que as dívidas devem estar atrasadas há mais de três meses desde o início do programa para serem elegíveis para renegociação.
Além disso, não há limites específicos para o valor da dívida ou o tempo máximo de atraso, possibilitando a inclusão de dívidas antigas e de maior valor no programa.
Quem pode participar?
O Desenrola MEI está aberto para:
- MEIs
- Microempresas (MEs)
- Empresas de Pequeno Porte (EPPs)
Todos devem estar com dívidas bancárias e inadimplentes, mas com o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Benefícios adicionais para MEIs
Empreendedores que estão inadimplentes com o Pronampe também podem se beneficiar do Desenrola MEI, já que o programa permite a renegociação de dívidas com condições potencialmente mais favoráveis.
Durante a pandemia, muitos tomaram empréstimos com taxas vantajosas que, com o aumento da Selic para 13%, tornaram-se insustentáveis.
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Eixos do Programa Acredita
O Desenrola MEI faz parte do maior Programa Acredita, que possui quatro eixos principais:
- Acredita no Primeiro Passo: Focado em fornecer microcrédito para famílias de baixa renda, informais, mulheres beneficiárias do Bolsa Família e pequenos produtores rurais.
- Acredita no seu Negócio: Oferece condições especiais para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil, com taxas de juros na Selic +5% ao ano.
- Acredita no Crédito Imobiliário: Visa aumentar a oferta de crédito imobiliário e fortalecer o setor da construção civil, focando nas famílias de classe média.
- Acredita no Brasil Sustentável: Incentiva investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, com ênfase no Eco Invest Brasil.
Não perca essa chance!
O Desenrola MEI é uma iniciativa vital para os pequenos negócios do Brasil, oferecendo uma linha de suporte crucial em tempos econômicos desafiadores.
Ao possibilitar a renegociação direta com as financeiras, o programa não só alivia a carga financeira, mas também empodera os empreendedores a tomar as rédeas de sua recuperação financeira.
É uma oportunidade de recomeço para muitos e um passo importante na direção de um ambiente de negócios mais resiliente e sustentável.
MEIs, não se esqueçam da inscrição no DET!
O DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) tornou-se obrigatório para MEIs com o intuito de facilitar a comunicação entre empregadores e a Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Esse sistema requer que todos os empregadores atualizem seu cadastro, o que inicialmente tinha prazo até 1º de maio, mas foi estendido até 1º de agosto de 2024.
A não atualização pode levar a multas se um auditor-fiscal do trabalho notificar o empregador e não receber retorno. O acesso ao DET é gratuito e feito pelo site do governo (https://det.sit.trabalho.gov.br/).
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