MEIs do RS podem receber benefício EXCLUSIVO do governo federal; confira como ter acesso

Os MEIs que vivem no RS e foram atingidos pelas enchentes decorrentes das fortes tempestades podem ter acesso a um novo benefício.

O Rio Grande do Sul tem enfrentado desafios extraordinários devido às fortes chuvas que atingiram a região, resultando em perdas devastadoras para muitos moradores.

Entre eles, os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm uma preocupação adicional: a reconstrução de suas atividades comerciais.

Reconhecendo a gravidade da situação, o governo federal, por meio do Simples Nacional, anunciou medidas significativas para apoiar financeiramente esses empreendedores. Confira.

Prorrogação dos vencimentos do DAS para MEIs

Para aliviar o ônus financeiro sobre os MEIs afetados, o Ministério da Fazenda decidiu prorrogar os prazos de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Essa medida é válida para todos os autônomos que possuem MEI em cidades declaradas em estado de calamidade pública. Veja a tabela abaixo para entender os novos prazos estabelecidos:

Além disso, os vencimentos de negociações de dívidas também foram ajustados para proporcionar mais tempo para os pagamentos:

• Vencimento em abril/2024: pode ser pago até julho/2024;
• Vencimento em maio/2024: pode ser pago até agosto/2024;
• Vencimento em junho/2024: pode ser pago até setembro/2024.

É importante notar que a prorrogação mantém a incidência de juros, conforme estipulado pela legislação de cada negociação.

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Como emitir o boleto de pagamento dos MEIs?

Para os MEIs que precisam emitir novos boletos ou reemitir boletos com as novas datas de vencimento, o processo é simples e pode ser feito de forma digital. Existem várias opções disponíveis:

• App MEI (https://www.gov.br/pt-br/apps/mei): Uma ferramenta prática que permite a gestão e emissão de boletos diretamente do seu smartphone.
• Site Portal do Empreendedor (https://bit.ly/3TGz4Gj): Oferece acesso a uma variedade de serviços, incluindo a emissão de boletos.
• Site do Simei (https://bit.ly/3UWu6qQ): Outra plataforma útil para a emissão e gerenciamento de boletos do MEI.

Empréstimos e apoio adicional

Além das medidas de prorrogação dos vencimentos, o governo já havia preparado um tipo de empréstimo pensado especificamente para o público MEI, destinado a ajudar na reestruturação de suas empresas.

Esses recursos são vitais para garantir que os pequenos empresários possam retomar suas atividades sem o peso imediato das obrigações fiscais.

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Mantenha-se informado e preparado

Para os MEIs do Rio Grande do Sul, este é um momento de reorganização e planejamento. Aproveitar as medidas de suporte do governo é essencial para uma recuperação financeira eficaz.

Certifique-se de estar atualizado com todas as informações e utilize os recursos disponíveis para facilitar a gestão de seu negócio nesse período desafiador.

Outros benefícios para moradores do Sul

Em resposta às devastadoras enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal lançou um pacote de medidas de socorro, incluindo a antecipação de benefícios sociais e a restituição do Imposto de Renda.

As iniciativas visam apoiar cerca de 705 mil trabalhadores com carteira assinada, liberando duas parcelas do seguro-desemprego para desempregados.

Além disso, a Receita Federal está priorizando a restituição do IR, com um impacto econômico estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão.

Além disso, foram organizadas linhas de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores, e uma significativa mobilização de doações que alcançou 2 mil toneladas.

O pacote de auxílio foi anunciado em uma cerimônia que contou com a presença de figuras importantes como o presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad.

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