Mais de 40 atividades foram retiradas do MEI em 2025. Veja o que fazer para continuar trabalhando sem irregularidades e evitar problemas tributários.
Mais de 40 atividades perderam o enquadramento no MEI em 2025, o que trouxe mudanças para muitos trabalhadores autônomos.
Para quem foi afetado, é importante entender as consequências dessa alteração e as melhores alternativas para seguir trabalhando de forma regularizada, evitando multas e outros problemas fiscais.
A decisão do governo de atualizar a lista de atividades permitidas no Microempreendedor Individual (MEI) faz parte de uma revisão anual, na qual algumas ocupações são retiradas e outras podem ser incluídas. Com isso, muitos profissionais precisarão ajustar seu cadastro ou migrar para outro tipo de empresa.
Quem foi afetado pelas mudanças no MEI?
Entre as atividades que não podem mais ser enquadradas no MEI em 2025, estão profissões como alinhador de pneus, arquivista de documentos, comerciante de fogos de artifício, coletor de resíduos perigosos e confeccionador de fraldas descartáveis.
Essas ocupações, antes permitidas no regime simplificado, agora precisam buscar outras formas de regularização.
De acordo com o especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa, essa atualização ocorre anualmente:
“O governo revisa constantemente a lista de atividades do MEI, incluindo novas profissões ou excluindo algumas. Em 2025, várias categorias foram retiradas e não podem mais ser registradas nesse regime”.
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O que acontece se não houver regularização?
Trabalhadores que continuarem atuando sem atualizar sua formalização podem enfrentar penalidades fiscais e perder benefícios previdenciários.
Além disso, há um impacto direto nos impostos pagos, já que, fora do MEI, a tributação sobre a renda pode aumentar consideravelmente.
“Se a atividade foi retirada da lista do MEI e a formalização não for ajustada, a empresa pode ficar irregular perante a Receita Federal. O risco de multas e dificuldades para emitir notas fiscais é grande”, alerta Barbosa.
Outro ponto de atenção é o aumento da alíquota previdenciária. Enquanto o MEI paga uma contribuição reduzida de 5% do salário mínimo, aqueles que precisam migrar para outro modelo de empresa podem ver esse valor subir para 20% da renda mensal, o que pode pesar no orçamento.
Como regularizar a situação e continuar trabalhando legalmente?
Para quem perdeu o enquadramento no MEI, existem algumas opções para manter a legalidade e evitar problemas com a Receita Federal.
O primeiro passo é verificar se há outra atividade permitida dentro do MEI que se encaixa no trabalho realizado. Em alguns casos, pode ser possível ajustar o CNPJ e continuar no regime simplificado.
Caso a atividade tenha sido definitivamente excluída do MEI, será necessário migrar para outro tipo de formalização, como Microempresa (ME) ou Empresa Individual (EI). Ambas oferecem mais flexibilidade, mas exigem um planejamento financeiro maior, já que os impostos são mais altos.
Os passos para a regularização incluem:
- Acessar o portal do empreendedor e verificar se a atividade ainda está enquadrada no MEI.
- Atualizar o cadastro caso seja necessário mudar de categoria dentro do regime permitido.
- Consultar um contador para avaliar a melhor alternativa caso seja preciso migrar para outra forma de empresa.
- Regularizar os tributos pendentes e evitar complicações futuras com o Fisco.
O que fazer para evitar multas e problemas tributários?
Diante dessas mudanças, é importante agir rapidamente para não ser pego de surpresa. Quem foi excluído do MEI pode seguir este passo a passo:
- Verifique a situação do CNPJ – Consulte a atividade cadastrada e veja se ainda está na lista de permitidas no MEI.
- Avalie novas formas de formalização – Dependendo do caso, pode ser necessário abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa Individual (EI).
- Consulte um profissional – Um contador pode orientar sobre a melhor escolha, considerando os impostos e benefícios envolvidos.
- Regularize a nova inscrição – Após decidir o novo modelo de empresa, é necessário atualizar os registros junto à Receita Federal e aos órgãos estaduais e municipais.
Com essas medidas, os profissionais que foram afetados pelas mudanças no MEI poderão continuar suas atividades de maneira legal e sem complicações fiscais.
