Poucas pessoas sabe, mas quem é MEI tem direito a ESTE benefício!

Você já ouviu falar sobre a modalidade de trabalho MEI? Esse tipo de atuação está crescendo bastante no Brasil nos últimos anos, pois permite que cidadãos trabalhem como donos dos seus próprios negócios sem precisar parar grandes taxas para ter um CNPJ. 

Além da possibilidade de ser oficialmente reconhecido como uma empresa e conseguir ter direitos em relação a isso, esses empreendedores podem aproveitar uma longa lista de benefícios que também são oferecidos para quem atua com carteira assinada. Confira alguns deles. 

MEI tem direitos?

Muitas pessoas passaram um grande tempo de suas vidas trabalhando de maneira informal sem possuir a possibilidade de solicitar nenhum tipo de benefício do governo. Porém, com a criação da opção MEI, essas pessoas começaram a ser reconhecidas pelo governo. 

Além da importância da formalização para o controle governamental do número de pequenos comerciantes brasileiros, esse processo ainda garante que esses cidadãos tenham acesso a diversos direitos. 

Assim, como comentado, os benefícios vão muito além de simplesmente emitir notas fiscais e poder aproveitar oportunidades por ter um CNPJ. Essas pessoas são equiparadas a trabalhos de carteira assinada. 

Em meio a vários benefícios oferecidos pelo governo está o mais buscado deles, a aposentadoria. Isso significa que essas pessoas não só têm acesso a essa possibilidade tão importante como também podem se organizar para buscar valores cada vez mais próximos do teto oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Saiba mais: Cuidado, pessoas que se tornam MEI perdem ESTES direitos trabalhistas

Aposentando com o teto

Porém, diferente do que muitas pessoas acreditam, aposentar com os valores do teto não é uma tarefa fácil. Isso porque para receber mais no futuro, é necessário pagar taxas maiores do presente. 

Atualmente, quem é MEI realiza uma contribuição mensal de 5%, como regra geral para conseguir garantir a aposentadoria. Esse valor está incluído nos pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Vale lembrar que como essa porcentagem incide sobre os valores de um salário mínimo atual, ela pode sofrer alterações cada vez que essa quantia for modificada. 

Assim, as pessoas que tiverem interesse em se aposentar perto do piso do INSS, ou seja, com R$ 7 mil, elas devem passar de 5% para 15% de contribuições mensais. 

Porém, essa quantia extra deve ser realizada de maneira a parte das quantias do MEI. Sendo assim, é necessário efetuar o pagamento da Guia de Previdência Social (GPS) para conseguir complementar as porcentagens de contribuição.

Todo esse processo poderá ser acompanhado diretamente no aplicativo do Meu INSS. Ele está disponível tanto para celulares Android: https://bit.ly/3BMomHf como também para aparelhos iOS: https://apple.co/3oSPj43. 

É necessário entender que o acompanhamento dos pagamentos é um processo extremamente importante na hora de planejar a aposentadoria. Isso porque é através dele que o contribuinte consegue realizar o cálculo dos valores que deseja solicitar no processo de entrada para a aposentadoria. 

Porém, não é só essa a possibilidade que um MEI encontra para ser atendido pelo INSS. Além dessas opções, essas pessoas também podem solicitar o auxílio doença, auxílio reclusão, auxílio maternidade e até mesmo pensão por morte. 

Essas e outras informações e solicitações ficam disponíveis diretamente no Portal do Empreendedor. Lá está a reunião de todos os direitos e deveres que um Microempreendedor Individual (MEI) deve cumprir após formalizar seu negócio. 

Sendo assim, para conseguir acesso a este portal basta visitar o seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. 

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