É verdade que quem atua como MEI também precisará PAGAR para enviar Pix?
Dúvida tem gerado muita preocupação entre os Microempreendedores Individuais; descubra a verdade por trás deste assunto
Os Microempreendedores Individuais, por terem CNPJ e empresas, estão muito preocupados com um anúncio recente. A possibilidade de ter que pagar para fazer PIX é um tema que vem assombrando esta categoria de trabalhadores formalizados.
O assunto está sendo muito debatido nos últimos dias, e estes profissionais já querem saber tudo a respeito. Por isso, na matéria a seguir, iremos conferir se é verdade que quem atua como MEI também precisará pagar para enviar PIX.
Como funciona o PIX
O PIX é um sistema de pagamentos eletrônicos que o Banco Central desenvolveu e revolucionou as operações financeiras. Com lançamento em 2020, este recurso permite a transferência imediata de valores entre Pessoas Físicas e Jurídicas, sendo um processo mais rápido e seguro. Ao contrário dos métodos mais antigos, a exemplo das transferências via TED e boletos, o PIX funciona 24/7, ou seja, o dia todo e todos os dias da semana. Isso quer dizer que as transações podem acontecer a todo momento, proporcionando flexibilidade aos consumidores.
Umas das principais vantagens desse meio de pagamento é, portanto, sua velocidade e simplicidade. Em outras palavras, os envios ocorrem em poucos segundos, e basta ter uma chave PIX (e-mail, telefone, CPF, etc.) junto a uma instituição financeira.
Ele ainda se destaca pela segurança. Todas as operações são protegidas por protocolos de segurança rígidos, reduzindo o risco de fraudes e golpes digitais. Além disso, a ferramenta conta com mecanismos de autenticação, como o uso de senhas e biometria, para garantir a identidade dos usuários e prevenir acessos não autorizados.
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MEI também precisará pagar
Deste modo, o anúncio da Caixa a respeito de cobranças por transferências via PIX entre as Pessoas Jurídicas levantou diversas dúvidas dos MEIs. Além do mais, outro assunto que circunda a categoria é sobre o aumento de renda anual para 144 mil reais. Mas esta é uma discussão para outra hora!
Em razão disso, vale ressaltar que os Microempreendedores Individuais podem ficar tranquilos, pois as notícias são boas quanto à taxação do PIX para esta modalidade trabalhista. Ainda que a cobrança para envios com o recurso seja direcionada às empresas, os MEIs estão isentos de qualquer taxa, assim como as Pessoas Físicas.
Portanto, os bancos possuem regras específicas para cobrança de operações financeiras com a ferramenta, mas os Microempreendedores não precisam se preocupar. Isto é, somente há taxas no PIX em algumas ocasiões, como, por exemplo:
- ao utilizar canal de atendimento presencial quando houver disponibilidade de meios eletrônicos para realizar a transação;
- receber mais de 30 PIX no mês, bem como por QR code dinâmico ou de Pessoa Jurídica; e
- receber em conta definida por contrato como exclusivamente comercial.
Agora, ao saber como funcionam as taxas do PIX e quem deve pagá-las, as pequenas empresas e os microempresários já podem se tranquilizar quanto a esta preocupação. Ademais, ainda podem esperar por boas notícias a respeito de nova possibilidade de aumento sobre o faturamento anual vigente de 81 mil reais.
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