O MEI que paga o DAS sem atraso tem direito a TODOS esses benefícios exclusivos; confira!
Todos os meses, o MEI precisa pagar corretamente o DAS se quiser estar em dia com suas obrigações e receber benefícios.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada para formalizar pequenos empreendedores no Brasil, oferecendo uma série de benefícios, incluindo aqueles relacionados à previdência social.
A contribuição do MEI para a previdência é simplificada e proporcional ao salário mínimo, o que facilita o acesso a uma gama de benefícios previdenciários essenciais. Confira detalhes.
Como o MEI contribui com a Previdência Social?
A contribuição mensal do MEI é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui um valor fixo destinado ao INSS.
Esta contribuição garante ao MEI acesso a benefícios previdenciários, desde que o pagamento esteja em dia.
O valor correspondente à contribuição previdenciária é de 5% do salário mínimo, o que torna o processo acessível e menos oneroso para o pequeno empreendedor.
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Benefícios previdenciários direcionados ao MEI
Os principais benefícios previdenciários aos quais o MEI tem direito incluem auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, e pensão por morte para os dependentes.
Cada um desses benefícios tem requisitos específicos em termos de carência, ou seja, o período mínimo de contribuição necessário para que o MEI possa usufruir desses direitos.
Por exemplo, para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, o MEI precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses. Para o salário-maternidade, o período de carência é de 10 meses.
Modalidades de aposentadoria disponíveis
O MEI pode se aposentar por idade ou por invalidez. A aposentadoria por idade exige que o homem tenha 65 anos e a mulher, 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Já a aposentadoria por invalidez pode ser solicitada em caso de incapacidade permanente para o trabalho, sendo necessária a comprovação da condição por meio de perícia médica do INSS.
Além disso, para ambos os casos, é essencial que o MEI mantenha suas contribuições em dia para garantir o direito ao benefício.
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E se o MEI não pagar o DAS?
Se o MEI não paga o DAS em dia, ele enfrenta diversas consequências. Inicialmente, há a incidência de juros e multa sobre o valor devido, aumentando a dívida.
A inadimplência também impede o acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria, já que é necessário estar com as contribuições em dia para ter direito a esses benefícios.
Além disso, o MEI pode ter dificuldades para obter crédito e financiamentos, e seu CNPJ pode ser cancelado pela Receita Federal.
Isso que resulta na perda das vantagens da formalização, incluindo o encerramento da empresa e a necessidade de regularizar débitos atrasados para reativar o cadastro.
Fique em dia com suas obrigações!
A formalização como MEI traz inúmeras vantagens, principalmente no que diz respeito à proteção social proporcionada pela previdência.
É crucial que o microempreendedor esteja ciente das suas obrigações e direitos para usufruir plenamente dos benefícios oferecidos, garantindo assim uma maior segurança para si e seus dependentes.
Manter-se informado e em dia com as contribuições é o caminho para assegurar a cobertura previdenciária necessária e aproveitar os benefícios que a formalização oferece.
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