MEI finalmente tem novo TETO? Qual é o valor?
Pessoas que atuam como MEI estão aguardando modificação do governo.
Sabemos que durante a pandemia, muitas empresas precisaram fechar suas portas por conta da crise financeira. Porém, algo interessante foi o crescimento da parcela de pessoas inscritas como Microempreendedores Individuais (MEI).
Entretanto, algumas regras acabam dificultando o processo de formalização dos profissionais. Uma delas é o teto de faturamento da modalidade. O baixo valor acaba fazendo com que as pessoas prefiram trabalhar de maneira informal.
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Mudança no MEI
Não é de agora que uma discussão vem ocorrendo no Senado Federal em relação ao teto de gastos do MEI. Isso porque o governo compreende que manter o valor baixo acaba criando uma dificuldade do trabalhador se manter formalizado.
Agora, um novo projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal. Assim, a iniciativa pretende atualizar os valores referentes às regras do MEI. Agora a votação irá voltar para a Câmara dos Deputados.
Um dos pontos da nova proposta é o aumento do teto de faturamento da categoria. A previsão é que a quantia anual passe de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Outra questão a ser tratada é a possibilidade do dono da empresa contratar até dois funcionários. Atualmente, o limite estabelecido é de apenas uma pessoa.
Todas as decisões têm como finalidade incentivar a formalização desses trabalhadores, evitando assim a sonegação fiscal de impostos.
Vale lembrar que se o projeto foi aprovado, essa mudança no teto ocorrerá de tempos em tempos, levando em consideração os valores das infrações. É importante citar que a novidade ainda não está em vigor, mas a expectativa é que a nova quantia esteja disponível no ano de 2023.
Saiba mais: 8 benefícios disponíveis para quem é MEI; conheça seus direitos!
Problemas ocorridos
Um ponto que foi observado é que existiam empreendedores que acabam por abrir mais de um MEI. Isso porque os valores recebidos acabaram por ultrapassar o limite disponível anualmente. Assim, eles conseguiam trabalhar pela modalidade sem precisar abrir uma pequena empresa, em vez da micro.
Com o novo projeto de lei, é possível que essa prática termine, uma vez que a intenção é oferecer exatamente um teto de lucro em dobro para o ano. Além disso, é importante entender que os pagamentos realizados para um MEI podem ser facilmente controlados pela Receita Federal.
Pensando nessa questão, podemos compreender que é extremamente vantajoso subir o teor de recebimento mas conseguir receber os impostos respectivos. Já que, quando trabalhando de maneira informal, os empresários podem, facilmente, sonegar seus impostos.
Os trabalhadores ainda reclamam que o valor, atualmente, não acompanha a inflação e com isso, eles acabam ficando impedidos de expandir seus negócios. Por esse motivo, acabam por preferir a informalidade.
10 benefícios para quem é MEI
Por fim, é importante lembrar que todos os microempreendedores individuais são trabalhadores legais.
Ou seja, existem alguns auxílios e benefícios trabalhistas que também fazem parte da vida do MEI. Contudo, nem todos os cadastrados sabem disso.
Finalmente, para facilitar selecionamos aqui 10 benefícios para quem é MEI em 2022:
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por idade bem como invalidez;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
- Pode negociar com órgãos públicos;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Cadastro como pessoa jurídica (CNPJ);
- Apoio técnico e suporte do Sebrae;
- Emissão de Nota Fiscal;
- Para a família: pensão por morte;
- Para a família: auxílio-reclusão;
Veja também: É MEI? Saiba tudo sobre a declaração de Imposto de Renda