Trabalha como MEI? Saiba quais são os benefícios do INSS disponíveis para você!

O Microempreendedor Individual (MEI) trabalha como uma pessoa jurídica do Brasil, tendo direito a CNPJ. Assim, o MEI trabalha por conta própria, sendo legalizado como pequeno empresário. Ainda. a formalização do MEI é gratuita e pode ser feita pela internet. Apesar de não ter carteira assinada, o MEI pode também ter direitos a aposentadoria do INSS pelo tempo de contribuição. Por isso, confira a seguir quais são as possibilidades disponíveis para que os microempreendedores possam ter seus direitos trabalhistas garantidos.

Microempreendedor individual pode receber aposentadoria do INSS

Apesar de trabalhar de forma individual e estabelecer seus próprios horários, o MEI pode ter direito aos benefícios da aposentadoria do INSS. Durante o quadro Pode Perguntar, o advogado especialista Leandro Nagliate respondeu algumas dúvidas sobre essa questão.

O advogado revela que o principal problema consiste no fato que a contribuição dos microempreendedores falharam em alguns momentos, contudo, a cobrança está sendo feita pela Receita Federal. Assim, a contribuição é feita no imposto simples, e uma parte vai para o Estado e outra para o INSS. Atualmente, estão sendo cobrados os atrasados MEI, até mesmo em suas dívidas advindas da Receita Federal, o que também deixa em dúvida para os trabalhadores se através do pagamento desse imposto é possível receber a contribuição.

Veja mais: MEI também pode receber Auxílio Brasil?

Benefícios do INSS para quem trabalha como MEI

Imposto Simples da Receita Federal pode impedir aposentadoria?

Um dos problemas referentes ao benefício previdenciário para os MEI consiste no pagamento da Receita Federal que pode estar com pendências. O advogado Leandro Nagliate revela que mesmo que os impostos não sejam pagos para a Receita Federal, o tempo que trabalhou de forma individual vai entrar no seu período de contribuição.

No entanto, pagar as dívidas da Receita Federal é uma obrigação do cidadão. Dessa forma, o cidadão poderá sim se aposentar, contudo ainda terá uma dívida com o governo, o que pode impedir de conseguir outros beneficiários e até mesmo contratar créditos com as instituições financeiras

Ainda, a contribuição do MEI parte de um imposto simples, ou seja, uma parte vai para o Estado e outra para o INSS.

Os microempreendedores podem, também, nos casos onde o valor da sua aposentadoria pelo INSS não compensa, contratar uma previdência privada. Dessa forma, se o trabalhador desejar realizar as contas de quanto irá receber, deve somar a sua idade com o tempo de contribuição. A partir disso, basta verificar quanto valeria a sua aposentadoria.

Como fazer as contas da contribuição concomitante

Para quem está pagando o MEI e deseja registrar carteira assinada para trabalhar com mais um emprego, é possível contar com uma contribuição como concomitante. Dessa forma, se deve entrar com uma contribuição de contribuinte facultativo. Além disso, sendo MEI, não terá registro na carteira de trabalho.

Então, para se aposentar, é preciso observar qual o seu valor de contribuição como MEI, que deve ser ser contado em cima de um salário mínimo.

Confira também: Novo limite do MEI deve começar a valer em POUCOS meses; qual será o valor?