Mais uma NOTÍCIA PREOCUPANTE para quem é MEI: trabalhadores são pegos de SURPRESA

Notícia preocupante para quem é MEI acaba de ser divulgada pelo Governo Federal! Portanto, se você trabalha nesta categoria, vale a pena ficar de olho no recado da União. Afinal de contas, a atualização traz informações importantíssimas para todos os milhões de brasileiros que realizam atividades produtivas na condição de microempreendedor individual. Sendo assim, como a novidade pode afetar a vida destes trabalhadores?

Você sabia que, atualmente, mais de 70% das empresas brasileiras em plena atividade são administradas por microempreendedores individuais? Esse alto número de MEIs serve para comprovar o grande sucesso deste modelo diferenciado de trabalho e tributação. Desse modo, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a preocupante notícia que acaba de ser divulgada para quem é MEI!

Quais são as categorias profissionais mais populares do MEI?

Antes de falar sobre a notícia preocupante para quem é MEI, é importante lembrar que essa modalidade de trabalho possui regras bastante específicas para o recolhimento de impostos e contribuições à Previdência Social.

Todos os meses, por exemplo, os microempreendedores individuais devem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), um boleto que equivale sempre a 5% do salário-mínimo.

Atualmente, o registro de MEI engloba algumas das categorias profissionais mais populares do Brasil! Abaixo, você pode conferir alguns dos exemplos mais importantes:

• Cabeleireiros, barbeiros e manicures;
• Eletricistas;
• Pedreiros;
• Pintores;
• Vidraceiros;
• Costureiras;
• Vendedores ambulantes;
• Entregadores;
• Motoristas;
• Trabalhadores domésticos.

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Governo dá notícia preocupante para quem é MEI!

Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deu uma notícia preocupante para quem é MEI: em 2023, dezenas de categorias profissionais serão excluídas da modalidade!

Atualmente, 480 atividades profissionais podem ser enquadradas no regime de MEI. No Portal do Empreendedor, estas atividades são agrupadas em 133 categorias – que incluem transporte, serviços, indústria, comércio, construção civil e muito mais.

Com o passar do tempo, algumas atividades são excluídas do registro de MEI para dar lugar a novas categorias profissionais que fazem mais sentido na atualidade.

Neste ano, a tendência não é diferente: diversas categorias deixarão de fazer parte do “rol” do MEI. Portanto, se você é microempreendedor individual, e trabalha em uma destas atividades, é importante ficar de olho na atualização para não cometer erros na hora de pagar impostos.

Quais profissões serão excluídas do MEI?

Agora que você já conhece a notícia preocupante para quem é MEI, é hora de conferir a lista completa de profissões que, a partir deste ano, não estarão mais incluídas no regime dos microempreendedores individuais.

O rol inclui dezenas de categorias profissionais de diversas áreas! Veja abaixo a lista e confira se a sua atividade é citada:

• Abatedor de aves;
• Adestrador de animais;
• Alinhador de pneus;
• Aplicador agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador De Pneus;
• Banhista de animais domésticos;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo;
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Coveiro;
• Dedetizador;
• Editor(a) de jornais;
• Esteticista de animais domésticos;
• Fabricante de absorventes higiênicos;
• Fabricante de águas naturais;
• Fabricante de desinfetantes;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricante de produtos de limpeza;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
• Operador(a) de marketing direto;
• Pirotécnico(a);
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
• Proprietário(a) de bar e congêneres;
• Removedor e exumador de cadáver;
• Restaurador(a) de prédios históricos;
• Sepultador;
• Tosador(a) de animais domésticos.

Notícia preocupante também traz boa novidade para quem é MEI!

Como citamos anteriormente, algumas profissões são excluídas do registro de MEI para dar lugar a novas categorias profissionais. Em outras palavras, a remoção das atividades que listamos acima vem acompanhada da inclusão de trabalhos inéditos.

Dessa forma, quais atividades profissionais foram adicionadas ao MEI em 2023? Abaixo, você pode conferir a lista completa, atualizada pelo Governo:

• Adestrador(a) de animais independente;
• Apicultor(a) independente;
• Banhista de animais domésticos independente;
• Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente;
• Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente;
• Confeiteiro(a) independente;
• Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente;
• Diarista independente;
• Editor(a) de jornais diários independente;
• Editor(a) de jornais não diários independente;
• Esteticista de animais domésticos independente;
• Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente;
• Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente;
• Motorista (por aplicativo ou não) independente.
• Piscineiro(a) independente;
• Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob
• contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente;
• Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente;
• Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;
• Tosador(a) de animais domésticos independente;
• Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana
• independente;
• Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial
• independente;
• Viveirista independente;
• Transportador autônomo de carga – produtos perigosos.

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O que fazer se a sua profissão for excluída do MEI?

Por fim, temos um dos questionamentos mais importantes dos microempreendedores perante à notícia preocupante para quem é MEI: afinal de contas, o que fazer quando a sua atividade profissional é excluída do registro?

Quanto a isso, não há dúvida: você terá que trocar o cadastro de microempreendedor individual pelo registro de Micro Empresa (ME).

Para isso, o primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento do regime MEI. Em seguida, você terá que entrar em contato com a Junta Comercial do seu estado e comunicar a mudança.

A partir daí, é só atualizar seus dados cadastrais junto às autoridades locais e pagar todos os impostos relacionados à abertura da empresa.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? O Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) tem todas as respostas para seus questionamentos!