Medida provisória assinada pelo presidente amplia o acesso ao crédito com condições facilitadas; trabalhadores já podem se preparar para solicitar o benefício
A criação de uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores formais promete ampliar o acesso ao crédito no Brasil.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória assinada no dia 12 de março de 2025 estabelece o programa “Crédito do Trabalhador”, que utiliza o saldo do FGTS como garantia.
Esse novo modelo visa oferecer juros mais baixos e condições mais atrativas para empregados formais, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
Com a novidade, milhões de brasileiros terão mais facilidade para contratar empréstimos diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A expectativa é que a linha de crédito atenda a uma ampla parcela da população, promovendo maior inclusão financeira.
Nova linha de crédito oferece juros reduzidos e condições facilitadas
O programa “Crédito do Trabalhador” chega como uma alternativa importante para quem precisa de crédito com condições mais vantajosas.
A iniciativa do governo federal permite que trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, rurais e assalariados de MEIs, utilizem parte do saldo do FGTS como garantia para empréstimos.
Esse modelo de crédito foi criado para reduzir os juros cobrados pelas instituições financeiras. Como as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, através do sistema eSocial, o risco de inadimplência diminui, permitindo que os bancos ofereçam taxas mais acessíveis.
A Dataprev (dataprev.gov.br), empresa pública de tecnologia do governo federal, desenvolveu o sistema que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. Esse processo unificado torna a contratação mais rápida e prática, dispensando convênios entre empresas e bancos.
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Sistema digital simplifica a contratação e comparação de ofertas
A operacionalização do “Crédito do Trabalhador” será feita exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
O trabalhador interessado deve autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa. Essas informações serão compartilhadas apenas com instituições financeiras habilitadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a autorização, o trabalhador receberá propostas de crédito em até 24 horas diretamente pelo aplicativo. Esse formato permite a comparação das ofertas disponíveis e a escolha da mais vantajosa, tudo de forma digital.
As parcelas do empréstimo serão descontadas automaticamente na folha de pagamento, respeitando a margem consignável de 35% do salário bruto.
A nova linha também permite a migração de contratos já existentes para o modelo do “Crédito do Trabalhador” a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, ampliando as opções para quem deseja buscar melhores condições de pagamento.
Medida amplia inclusão financeira e reduz o endividamento
O lançamento do “Crédito do Trabalhador” busca atender uma parcela significativa da população que, até então, encontrava dificuldades para acessar linhas de crédito consignado.
Trabalhadores rurais, domésticos e empregados de MEIs estão entre os principais beneficiados pela medida, que amplia o alcance desse tipo de operação financeira.
A possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia oferece mais segurança às instituições financeiras, resultando em taxas de juros mais baixas.
Esse modelo também facilita a renegociação de dívidas, permitindo a migração de contratos com condições menos favoráveis para a nova linha de crédito.
Com mais de 80 instituições financeiras habilitadas, a expectativa é que milhões de trabalhadores formais tenham acesso ao crédito de maneira rápida, segura e com melhores condições.
