Levou MULTA GRAVÍSSIMA, GRAVE ou MÉDIA em 2023? Descubra se você corre o risco de perder a CNH em 2024
Levar multa pode fazer com que você acabe perdendo sua CNH com o passar do tempo. Entenda como isso acontece e o que fazer para contornar a situação!
Você, motorista consciente, já se perguntou como funciona a validade de uma multa gravíssima? Pois é, esse tema é mais relevante do que parece e pode afetar diretamente a sua habilitação.
As multas gravíssimas não são apenas uma preocupação financeira, mas também impactam na pontuação da CNH e na possibilidade de suspensão do direito de dirigir. Entenda quais riscos você corre!
Como saber o valor de cada multa no Brasil?
Primeiramente, no Brasil, as multas de trânsito são categorizadas em quatro níveis, com valores e pontuações variáveis:
- As multas leves custam R$ 88,38 e adicionam três pontos à CNH do motorista;
- Em seguida, as multas médias, um pouco mais graves, têm valor de R$ 130,16 e resultam em quatro pontos na carteira;
- Já as multas graves custam R$ 195,23 e acarretam cinco pontos;
- Por fim, as multas gravíssimas são as mais sérias, com um valor base de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
Além disso, a acumulação de pontos na carteira é um fator importante, pois atingir 20 pontos em um período de 12 meses pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Logo, é essencial para os motoristas estarem atentos às regras de trânsito para evitar multas e manter a segurança nas vias.
Multas gravíssimas: o que são e como funcionam
As multas gravíssimas, conforme definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são aquelas infrações que representam um alto risco para a segurança no trânsito.
Estas incluem, por exemplo, atos como dirigir sob influência de álcool, disputar corridas ou não parar o veículo antes de transpor linha férrea.
Cada infração gravíssima adiciona sete pontos à CNH do motorista e pode resultar em multas com valores significativos, variando de acordo com a gravidade do ato.
Expiração das multas gravíssimas
Muitos motoristas têm dúvidas sobre a expiração das multas gravíssimas. É importante saber que os pontos relacionados a essas infrações têm validade de 12 meses.
Após esse período, eles expiram e não são mais considerados na contagem total de pontos da CNH. Ou seja, se você não cometer novas infrações que acumulem 20 pontos ou mais em um intervalo de 12 meses, evitará a suspensão da CNH.
Valores e penalidades
Embora as multas gravíssimas tenham um valor base de R$ 293,47, podem ser multiplicadas em casos específicos, chegando a valores elevados.
É crucial lembrar que, independentemente da expiração dos pontos, a penalidade financeira da multa deve ser quitada. A não regularização desse débito pode gerar outros problemas legais e administrativos.
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O que acontece se eu não pagar a multa?
Não pagar multas de trânsito no Brasil acarreta uma série de consequências negativas para o motorista.
Inicialmente, a infração não paga gera juros e multa por atraso, aumentando o valor devido. Além disso, o débito não quitado pode ser inscrito na Dívida Ativa, o que leva à possibilidade de cobrança judicial, incluindo a execução fiscal com penhora de bens.
Outro aspecto importante é a restrição no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no licenciamento anual do veículo, pois não é possível realizar esses procedimentos com infrações em aberto. Isso pode resultar na apreensão do veículo em blitz de trânsito, além de multa e pontuação adicional por dirigir veículo não licenciado.
Por fim, o nome do proprietário do veículo pode ser negativado em serviços de proteção ao crédito, afetando sua capacidade de obter crédito no mercado. Portanto, é fundamental regularizar as infrações para evitar essas complicações.
Dicas de especialistas
Para evitar a perda da carteira e não ter que pagar a multa, é possível reivindicar o cancelamento do auto de infração através de recursos. Defender-se é um direito constitucional, e é possível recorrer de qualquer infração, seja ela leve, média, grave ou gravíssima.
O processo envolve apresentar uma defesa técnica nas instâncias recursais, sendo possível buscar auxílio de especialistas no assunto.
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