Apesar da preocupação de trabalhadores CLT que faltam ao trabalho, em alguns casos os empregadores não podem descontar dos seus salários
As relações de trabalho envolvem mais do que apenas cumprimento de horários e execução de tarefas. Afinal, existem situações em que os trabalhadores podem se ausentar sem qualquer prejuízo financeiro ou risco de demissão.
Essas circunstâncias estão previstas em lei e refletem o equilíbrio entre a vida profissional e as demandas pessoais. Nesse caso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) detalha os casos em que as ausências são permitidas.
O objetivo das cláusulas é oferecer proteção ao trabalhador em momentos sensíveis ou que exijam sua atenção fora do ambiente de trabalho. Para que o direito seja exercido, a comprovação da situação é essencial.
Situações familiares e obrigações do cidadão permitem falta
Primeiramente, as regras incluem uma variedade de eventos, desde questões familiares até responsabilidades do cidadão. Portanto, conhecê-las é fundamental para não ter nenhuma dúvida e aproveitar todos os seus direitos.
O falecimento de parentes próximos, como pais ou filhos, é uma das situações em que a falta é justificada. Nesse caso, o trabalhador pode se ausentar por até dois dias consecutivos, o que é conhecido como licença nojo. Já a licença gala, destinada a recém-casados, permite uma ausência de até três dias.
Outro momento importante é o nascimento de um filho. O pai tem direito a cinco dias de ausência consecutivos, enquanto a mãe, devido à licença maternidade, pode se afastar por até 120 dias. Isso garante que os trabalhadores possam vivenciar momentos únicos com suas famílias.
Além disso, os profissionais CLT podem se ausentar para doar sangue uma vez ao ano, prestar vestibulares ou realizar exames preventivos contra o câncer, com o limite de três dias anuais.
A lei ainda contempla obrigações civis, como alistamento eleitoral ou militar. Ou seja, o trabalhador pode faltar por até dois dias para se alistar ou regularizar sua situação eleitoral.
Lei da CLT ainda prevê outros direitos ao trabalhadores
Comparecer a audiências judiciais ou participar de representações sindicais em organismos internacionais são outros exemplos de situações que permitem ausência remunerada.
Os direitos se estendem ao acompanhamento médico de familiares. Isso porque o trabalhador pode faltar até seis vezes para acompanhar consultas pré-natais da parceira grávida ou uma vez ao ano para levar filhos de até seis anos a consultas médicas.
Esses benefícios têm raízes em tradições culturais e jurídicas. A expressão “licença nojo”, por exemplo, vem do português de Portugal, onde se refere ao pesar em casos de luto. Já “licença gala” simboliza momentos de celebração, como o casamento.
As licenças descritas na CLT também se aplicam a servidores públicos, alinhando-se à ideia de que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional é um direito de todos os trabalhadores no Brasil.
Em suma, muitos podem não saber dessas regras, mas precisam entendê-las para usufruir daquilo que têm direito. Até porque existem momentos na vida que valem muito mais do que alguns dias de trabalho.
